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Joaquim Neto Barbosa Advogados Associados
BPC / LOAS

BPC/LOAS: um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal a quem tem 65 anos ou mais ou vive com uma deficiência de longo prazo e não tem como se manter. Não é preciso ter contribuído para o INSS.

É também um dos benefícios mais negados: renda calculada errado, CadÚnico desatualizado e perícia que não enxerga a deficiência são os motivos mais comuns. Boa parte dessas negativas pode ser revertida com a prova certa.

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Para quem é

Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em qualquer idade, cuja família tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Não exige contribuição prévia ao INSS.

Documentos importantes

Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 2 anos, documentos pessoais de toda a família, comprovantes de renda e — no caso de deficiência — laudos médicos que serão avaliados na perícia médica e social do INSS.

Requisitos

  • Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência com impedimento de longo prazo (pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
  • Renda por pessoa da família de até 1/4 do salário mínimo — a Justiça admite outras provas de vulnerabilidade quando a renda passa um pouco desse limite.
  • Inscrição no CadÚnico atualizada, com CPF de todos que moram na casa.
  • Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial (com poucas exceções previstas em lei).

Quando procurar um advogado

  • O INSS negou dizendo que a renda da família passa do limite.
  • A perícia concluiu que não há deficiência, mas os laudos mostram o contrário.
  • Outro idoso ou pessoa com deficiência da casa já recebe um benefício de um salário mínimo — esse valor não entra na conta da renda.
  • O benefício foi suspenso ou cortado em revisão.
Como funciona

Os 4 passos do nosso atendimento

  1. 01

    Análise da composição e da renda da família

  2. 02

    Organização dos laudos e da documentação do CadÚnico

  3. 03

    Pedido no INSS com acompanhamento das perícias

  4. 04

    Recurso ou ação judicial se o pedido for negado

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre bpc / loas

Quem recebe BPC tem direito a 13º salário?

Não. O BPC é um benefício assistencial e não paga 13º. Ele também não gera pensão por morte para a família — por isso, quem tem histórico de contribuição deve verificar antes se não tem direito a uma aposentadoria.

Preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC?

Não. O BPC não exige nenhuma contribuição. O que conta é a idade (65 anos) ou a deficiência de longo prazo, somada à baixa renda da família.

A aposentadoria de outra pessoa da casa entra no cálculo da renda?

Benefício de até um salário mínimo recebido por idoso com 65 anos ou mais ou por pessoa com deficiência da mesma família não entra no cálculo da renda per capita. Esse é um erro frequente nas negativas do INSS.

O INSS negou o BPC. Vale a pena recorrer?

Na maioria dos casos, sim. Gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamento podem ser considerados, e na Justiça há perícia médica e estudo social feitos por profissionais independentes do INSS.

Atendimento em Limoeiro, Carpina e online.

Análise inicial sem compromisso pelo WhatsApp (81) 98976-3666. 54 anos cuidando de quem precisa do INSS.

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