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Joaquim Neto Barbosa Advogados Associados
Auxílio-doença

Auxílio-doença: renda enquanto você não pode trabalhar

O auxílio-doença — hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária — substitui a renda de quem fica incapaz para o trabalho por doença ou acidente. O valor corresponde a 91% da média dos salários de contribuição, com limite na média dos últimos 12 salários.

O ponto mais sensível é a perícia: muita gente com incapacidade real recebe "alta" do INSS cedo demais ou tem o pedido negado. Laudos bem feitos e o uso correto do recurso ou da ação judicial mudam esse resultado.

Para quem é

Trabalhadores incapacitados temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos, com vínculo ativo no INSS (qualidade de segurado preservada).

Documentos importantes

Atestados e laudos médicos detalhados (com CID, limitações e tempo estimado de afastamento), exames recentes e comprovação das contribuições — pelo menos 12 meses, salvo acidente ou doenças graves que dispensam carência.

Requisitos

  • Incapacidade para o seu trabalho habitual, comprovada por documentos médicos e pela perícia.
  • Qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça.
  • Carência de 12 contribuições — dispensada em acidente de qualquer natureza e nas doenças graves listadas em lei.
  • Para empregados, afastamento por mais de 15 dias (os primeiros 15 são pagos pela empresa).

Quando procurar um advogado

  • A perícia negou o benefício mesmo com laudo indicando afastamento.
  • O benefício foi cortado e você continua sem condições de trabalhar.
  • O INSS disse que você perdeu a qualidade de segurado.
  • A incapacidade parece permanente e pode ser caso de aposentadoria por invalidez.
Como funciona

Os 4 passos do nosso atendimento

  1. 01

    Análise dos laudos, do CNIS e do histórico de contribuições

  2. 02

    Orientação sobre o que o documento médico precisa conter

  3. 03

    Pedido, prorrogação ou recurso no INSS

  4. 04

    Ação judicial com perícia independente, se necessário

Dúvidas

Perguntas frequentes sobre auxílio-doença

Sempre preciso passar por perícia presencial?

Nem sempre. Em muitos casos o INSS permite o pedido por análise documental do atestado (Atestmed), pelo Meu INSS. Quando o afastamento é mais longo ou o caso é complexo, a perícia presencial continua sendo exigida.

O benefício vai acabar e ainda não estou bem. O que faço?

Peça a prorrogação nos 15 dias anteriores à data de cessação, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, e leve laudos atualizados à nova perícia. Se a prorrogação for negada, cabe recurso ou ação judicial.

Quem está desempregado pode receber auxílio-doença?

Pode, desde que ainda tenha qualidade de segurado. Depois da última contribuição, a proteção continua por um período (o "período de graça"), que pode chegar a 36 meses dependendo do caso.

Qual a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?

O auxílio-doença paga enquanto você está impedido de trabalhar. O auxílio-acidente é uma indenização paga depois, quando fica uma sequela permanente que reduz sua capacidade — e pode ser recebido junto com o salário.

Atendimento em Limoeiro, Carpina e online.

Análise inicial sem compromisso pelo WhatsApp (81) 98976-3666. 54 anos cuidando de quem precisa do INSS.

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