Seu filho recebe BPC e você adoeceu? O auxílio-doença não corta o benefício dele
Se você ficou doente e passou a receber auxílio-doença, pode estar com medo de perder o BPC do seu filho. A boa notícia: esse medo não tem fundamento. Entenda por quê.
Imagina a dona Fátima. Ela tem uma filha com deficiência que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada — um benefício pago pelo governo para pessoas com deficiência ou idosos que não têm como se sustentar). A vida já é difícil. Aí a dona Fátima adoece, precisa parar de trabalhar e começa a receber o auxílio-doença pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O medo bate na porta: “Agora vou perder o benefício da minha filha?”
A resposta é não. E entender o porquê pode mudar a realidade da sua família.
O que é o BPC e como funciona o cálculo de renda?
O BPC é pago com base na Lei Orgânica da Assistência Social, a LOAS (Lei 8.742/93 — a lei que garante assistência a quem mais precisa). Para ter direito, a família precisa ter renda per capita (renda por pessoa) de até 1/4 do salário mínimo.
O INSS analisa quanto dinheiro entra na casa e divide pelo número de pessoas que moram lá. Se o resultado for baixo o suficiente, o benefício é aprovado.
Mas atenção: nem tudo que entra na casa conta como renda. A lei define o que entra e o que não entra. E é aí que mora a boa notícia.
O que é considerado renda familiar?
Entram no cálculo:
- Salário de quem trabalha com carteira assinada
- Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição
- Pensão por morte
- Outros rendimentos permanentes (que não têm data pra acabar)
Não entram no cálculo:
- O próprio BPC da pessoa que está pedindo
- Benefícios que têm natureza temporária — como o auxílio-doença
Por que o auxílio-doença não conta como renda?
O auxílio-doença é um benefício temporário. Ele existe enquanto você não consegue trabalhar por causa de doença ou acidente. Assim que você se recupera, o INSS corta o benefício.
Justamente por não ser definitivo, a lei não inclui o auxílio-doença no cálculo da renda familiar para fins do BPC.
Pense assim: uma aposentadoria é para sempre. O auxílio-doença pode acabar amanhã. São coisas diferentes. E a lei trata cada uma de um jeito diferente.
Essa regra está consolidada nas decisões dos juízes — inclusive na TNU (Turma Nacional de Uniformização — um tribunal que padroniza decisões sobre o INSS em todo o Brasil) —, que já firmaram o entendimento de que benefícios temporários não compõem a renda do grupo familiar para o BPC.
Mãe e filho recebendo ao mesmo tempo: é possível?
Sim. É totalmente possível.
Veja o caso do seu Antônio. Ele tem um filho de 12 anos com deficiência grave. O filho recebe o BPC. Aí o seu Antônio machuca a coluna, fica sem conseguir trabalhar e começa a receber o auxílio-doença.
Os dois benefícios podem coexistir na mesma casa. O auxílio-doença do seu Antônio não é somado à renda da família na hora de o INSS calcular se o filho ainda tem direito ao BPC.
Isso não é um jeitinho. É o que a lei manda.
E se o INSS negar ou cortar o BPC por causa do auxílio-doença?
Infelizmente isso acontece. O INSS às vezes erra no cálculo e inclui o auxílio-doença na renda familiar. Quando isso ocorre, a família perde o BPC por um motivo que não deveria existir.
Se isso acontecer com você, saiba que dá pra recorrer. Há dois caminhos:
- Recurso administrativo — você contesta a decisão dentro do próprio INSS, sem precisar ir à Justiça.
- Ação judicial — se o INSS não der razão, um advogado pode entrar na Justiça para garantir o direito.
As decisões dos juízes em todo o Brasil já reconheceram várias vezes que o auxílio-doença não pode entrar no cálculo. Então há boas chances de reverter a negativa.
Quem tem direito ao BPC?
Só pra deixar claro, o BPC pode ser pedido por:
- Pessoa com deficiência de qualquer idade, que não consiga participar da sociedade em igualdade com os outros por causa da deficiência
- Idoso com 65 anos ou mais
Em ambos os casos, a renda familiar por pessoa precisa ser baixa. E, como você já sabe agora, o auxílio-doença de outro morador da casa não atrapalha esse cálculo.
Perguntas frequentes
O auxílio-doença que eu recebo conta na renda do meu filho que tem BPC? Não. O auxílio-doença é temporário. Por isso, a lei não inclui ele no cálculo da renda familiar para o BPC. Você pode receber o auxílio-doença sem medo de prejudicar o benefício do seu filho.
E se eu me aposentar? Vai afetar o BPC do meu filho? Aí a situação muda. A aposentadoria é definitiva e entra no cálculo da renda familiar. Dependendo do valor e do número de pessoas na casa, pode sim afetar o BPC. Vale fazer essa conta antes de se aposentar.
O INSS cortou o BPC do meu filho contando o meu auxílio-doença. O que eu faço? Esse corte está errado. Você pode recorrer dentro do próprio INSS ou entrar na Justiça. Um advogado especializado em direito previdenciário pode avaliar seu caso e indicar o melhor caminho.
Fale com a gente antes de desistir
Se o BPC do seu filho foi negado ou cortado, não desista sem antes conversar com quem entende do assunto. Às vezes um detalhe como esse — o auxílio-doença não entrar na renda — faz toda a diferença.
Nosso escritório atende famílias em todo o estado de Pernambuco e pode avaliar o seu caso de forma personalizada. Entre em contato agora pelo WhatsApp (81) 98976-3666. É rápido, sem compromisso e pode ser o primeiro passo para garantir o direito que sua família merece.
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