BPC do filho: o auxílio-doença dos pais pode ficar fora do cálculo da renda
Se o pai ou a mãe recebe auxílio-doença, isso pode não contar como renda familiar na hora de pedir o BPC do filho. Entenda por quê e saiba o que fazer se o pedido foi negado.
Imagina a situação da dona Edilene. Ela tem um filho com deficiência e quer pedir o BPC (Benefício de Prestação Continuada — um benefício de um salário mínimo pago pelo governo a pessoas com deficiência ou idosos que não têm como se sustentar). Mas o marido dela está recebendo auxílio-doença por conta de um problema sério de saúde. Aí o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nega o pedido dizendo que a renda da família está acima do limite.
Só que pode ser que o INSS esteja errado. Existe uma discussão importante — e que muita gente não conhece — sobre se o auxílio-doença entra ou não nesse cálculo. Vamos explicar direitinho.
O que é a renda familiar no BPC?
O BPC é garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social — a lei que rege os benefícios para quem mais precisa). Para ter direito, a renda da família dividida pelo número de pessoas precisa ser menor do que 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Vamos pensar num exemplo concreto. A família do seu João tem quatro pessoas: ele, a esposa, e dois filhos. A renda total da família não pode passar de 1/4 do salário mínimo multiplicado por quatro. Se passar, o INSS nega o BPC.
Mas aqui vem a parte que pouca gente sabe: nem todo dinheiro que entra na casa é considerado renda para esse cálculo.
Quais benefícios ficam de fora da conta?
A própria lei já diz que alguns valores não entram no cálculo. Por exemplo, o BPC que outra pessoa da família já recebe não conta. Mas e o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício que o INSS paga quando a pessoa fica doente e não consegue trabalhar por um tempo. Ele tem prazo — é temporário. Quando a pessoa melhora, o benefício é cortado.
Justamente por ser temporário, decisões de juízes pelo Brasil têm reconhecido que o auxílio-doença não deveria entrar no cálculo da renda familiar para o BPC. O argumento é simples: esse dinheiro não representa uma renda permanente da família. É uma indenização (uma compensação) por incapacidade temporária (não conseguir trabalhar por um período).
Isso ainda não é uma regra fixada para todo o Brasil de uma vez só. Mas está sendo discutido, e muitos juízes já estão decidindo a favor das famílias.
O pedido negado pelo INSS pode ser revertido na Justiça
Se o INSS negou o BPC do seu filho por causa do auxílio-doença do pai ou da mãe, isso não significa que o assunto acabou.
Veja o caso da dona Maria. Ela tem um filho com deficiência intelectual. O marido dela recebe auxílio-doença por problemas na coluna que o impede de trabalhar. O INSS negou o BPC do filho porque colocou o auxílio-doença na conta da renda.
Com a ajuda de um advogado, dona Maria entrou na Justiça. O juiz entendeu que o auxílio-doença é temporário e não deveria contar. O BPC foi aprovado.
Isso mostra que uma negativa do INSS não é o fim do caminho. É possível questionar a decisão pela via judicial (recorrendo à Justiça).
O que você precisa ter em mãos
Se você está nessa situação, alguns documentos são essenciais:
- Laudo médico do familiar que recebe o auxílio-doença — mostrando a doença e a gravidade
- Comprovante do benefício — o extrato do INSS mostrando que é auxílio-doença
- Documentos da deficiência do filho ou da pessoa que vai pedir o BPC
- Comprovantes de renda da família toda
- Comprovante de residência e documentos pessoais de todos da casa
Quanto mais completa a documentação, mais fácil fica a análise do caso.
E se forem três pessoas recebendo auxílio-doença na família?
O argumento fica ainda mais forte. Se mais de uma pessoa da família está recebendo auxílio-doença por doenças sérias, e nenhum desses benefícios representa renda permanente, há uma base ainda maior para questionar o cálculo do INSS.
Cada caso é diferente. Mas vale muito a pena conversar com um advogado especialista antes de desistir.
Perguntas frequentes
O auxílio-doença sempre vai ficar fora do cálculo do BPC? Ainda não é uma regra garantida para todo mundo. Depende de cada caso e de como o juiz decide. Por isso, ter um advogado que conheça essas decisões é muito importante.
Posso pedir o BPC mesmo depois que o INSS negou? Sim. A negativa do INSS pode ser contestada na Justiça. Muitas famílias conseguiram o BPC justamente por essa via. O prazo para entrar com ação é longo, mas não espere demais.
Meu filho tem deficiência leve. Ele pode ter direito mesmo assim? O grau da deficiência é avaliado pelo médico do INSS. Mas a lei não exige que seja deficiência grave — exige que a deficiência cause impedimento (dificuldade) de longo prazo para a participação na vida em sociedade. Cada situação precisa ser avaliada com cuidado.
Fale com um advogado antes de desistir
Se o INSS negou o BPC do seu filho e o pai ou a mãe recebe auxílio-doença, o seu caso pode ter saída. É possível avaliar se o auxílio-doença foi incluído indevidamente na conta da renda — e, se foi, questionar isso na Justiça.
Nossa equipe está pronta para ouvir sua situação e explicar, sem complicação, se vale a pena tentar. Fale com a gente agora mesmo pelo WhatsApp (81) 98976-3666.
Este texto tem caráter informativo. Cada caso requer análise individual. Para uma avaliação personalizada, fale com nossa equipe pelo WhatsApp (81) 98976-3666.