Paga INSS como autônomo? Veja a idade e o tempo mínimo para se aposentar
Se você paga o INSS por conta própria, as regras da sua aposentadoria são diferentes das do agricultor. Entenda quanto tempo precisa contribuir e com qual idade pode parar de trabalhar.
Imagina a dona Conceição, 50 anos, costureira autônoma aqui em Recife. Ela começou a pagar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por conta própria há pouco tempo. A primeira dúvida que veio na cabeça dela foi: “Com quantos anos eu vou poder me aposentar?”
Se você está na mesma situação da dona Conceição, esse artigo é pra você.
Você se enquadra como autônomo no INSS?
Antes de falar das regras, é importante entender uma coisa.
Nem todo mundo que paga o INSS é agricultor. O agricultor tem uma categoria própria, com regras diferentes.
Se você paga o INSS de forma voluntária — como autônomo, contribuinte individual ou facultativo —, você segue as mesmas regras de quem tem carteira assinada ou de quem se enquadra como segurado de baixa renda.
Essa categoria é chamada de segurado contribuinte individual ou segurado facultativo, dependendo da sua situação. Mas, para efeito de aposentadoria por idade, as regras são praticamente as mesmas.
Então, se você paga a guia do INSS todo mês por conta própria, as informações abaixo se aplicam a você.
Qual é a regra para a mulher?
A mulher que paga o INSS como autônoma precisa cumprir duas condições ao mesmo tempo:
- Ter pelo menos 62 anos de idade
- Ter pelo menos 15 anos de INSS pago
As duas coisas precisam estar completas. Não adianta ter a idade sem o tempo, nem o tempo sem a idade.
Essa regra veio com a Reforma da Previdência — a EC 103/2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019 — a lei que mudou as regras de aposentadoria no Brasil).
Exemplo prático: Imagina a dona Conceição, que começou a pagar o INSS aos 50 anos. Ela vai completar 15 anos de contribuição com 65 anos. Mas a idade mínima dela é 62. Então ela vai ter que esperar até os 65 — quando os dois requisitos estiverem completos ao mesmo tempo.
Qual é a regra para o homem?
O homem que paga o INSS como autônomo precisa cumprir:
- Ter pelo menos 65 anos de idade
- Ter pelo menos 15 anos de INSS pago
A lógica é a mesma: as duas condições precisam estar completas juntas.
Exemplo prático: Seu Raimundo, 50 anos, pedreiro autônomo, começou a pagar o INSS agora. Ele vai completar 15 anos de contribuição com 65 anos. E a idade mínima dele também é 65. Então, se tudo correr certo, ele vai poder pedir a aposentadoria exatamente aos 65 anos.
O que conta como “tempo pago de INSS”?
Contam os meses em que você pagou a guia do INSS em dia. Meses em atraso ou em aberto não entram na contagem — a menos que você os regularize (pague depois com os acréscimos devidos).
Se você trabalhou com carteira assinada em algum momento da vida, esse período também pode contar. O tempo de carteira e o tempo de contribuição como autônomo podem ser somados.
Isso é importante. Muita gente não sabe disso e acha que perdeu o tempo que trabalhou registrado.
E se eu tiver contribuído por menos de 15 anos?
Infelizmente, sem os 15 anos mínimos, a aposentadoria por idade comum não é possível. Mas nem tudo está perdido.
Depending das suas condições de saúde e de vida, pode existir outro caminho — como o BPC (Benefício de Prestação Continuada — um pagamento mensal de um salário mínimo para idosos com dificuldade financeira, regulado pela LOAS, Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8.742/93). Ele não exige tempo de contribuição, mas tem outros requisitos.
Cada caso é diferente. O melhor é avaliar com um especialista o que se aplica à sua situação.
Como verificar quanto tempo você já tem?
Você pode consultar o seu histórico de contribuições diretamente no aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br). É gratuito e está disponível para qualquer pessoa que tenha CPF.
Lá você consegue ver:
- Quantos meses já foram pagos
- Se há algum período em aberto
- A sua situação atual como contribuinte
Se tiver dificuldade pra acessar, um advogado especialista em previdência pode te ajudar a entender o extrato.
Perguntas frequentes
1. Quem paga o INSS como “Mei” (Microempreendedor Individual) segue essa mesma regra?
Sim. O MEI também contribui como segurado contribuinte individual e segue as mesmas regras de idade e tempo mínimo: 62 anos para mulher e 65 para o homem, com pelo menos 15 anos pagos.
2. Posso pagar o INSS com atraso e contar esse tempo?
Depende. Em alguns casos é possível regularizar contribuições em atraso, mas existem regras e prazos. Nem sempre é possível recuperar todo o período. Vale consultar um especialista antes de tentar fazer isso sozinho.
3. Se eu parar de pagar o INSS por um tempo e depois voltar, perco o que já paguei?
Não necessariamente. O tempo já pago fica registrado. Mas existe um prazo chamado de período de graça (tempo em que você ainda é considerado segurado do INSS mesmo sem pagar). Se você ficar muito tempo sem pagar, pode perder a qualidade de segurado — e aí precisaria cumprir uma nova carência para ter direito ao benefício. Esse ponto merece atenção.
Se você chegou até aqui, é porque está pensando no seu futuro. E isso já é um grande passo.
Se quiser saber exatamente qual é a sua situação — quantos anos faltam, quanto tempo já tem e qual é o melhor caminho para a sua aposentadoria —, fale com a nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp (81) 98976-3666. O atendimento é sem compromisso e a conversa é simples, sem termo técnico complicado.
Este texto tem caráter informativo. Cada caso requer análise individual. Para uma avaliação personalizada, fale com nossa equipe pelo WhatsApp (81) 98976-3666.