Política de Privacidade

Quem é o responsável

Joaquim Neto Barbosa Advogados Associados (OAB/PE 15.930), escritório de advocacia previdenciária com atuação em Pernambuco, é o controlador dos dados pessoais tratados nas situações descritas abaixo.

Este site não coleta seus dados

Nosso site é institucional e estático. Ele não possui formulários, não usa cookies de rastreamento, não emprega ferramentas de análise de audiência e não instala pixels de publicidade. Navegar por estas páginas não gera cadastro nem histórico associado a você.

O provedor que hospeda o site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP e data e hora, por motivos de segurança e estabilidade — prática comum a qualquer site da internet.

Quando tratamos dados

O tratamento começa quando você decide nos procurar, por WhatsApp, telefone, e-mail ou presencialmente. A partir daí, conforme a necessidade do seu caso, podemos tratar:

• — Identificação e contato: nome, CPF, NIT/PIS/PASEP, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail.
• — Dados previdenciários: vínculos, contribuições, extratos do CNIS, documentos do INSS e informações necessárias à análise do benefício.
• — Dados sensíveis, quando o caso exigir: informações de saúde, em pedidos como auxílio por incapacidade, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS.

Por que tratamos

Para prestar o serviço advocatício contratado: analisar seu direito, elaborar requerimentos administrativos e peças judiciais, acompanhar processos junto ao INSS e ao Judiciário, emitir guias de contribuição quando necessário e manter você informado sobre o andamento.

As bases legais são a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos em processo e, para dados sensíveis de saúde, a tutela da saúde ou o seu consentimento — nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

Com quem compartilhamos

Somente com quem for indispensável ao seu caso: INSS, Receita Federal, Poder Judiciário e órgãos públicos correlatos; peritos e correspondentes quando o processo exigir; e prestadores de tecnologia que armazenam nossos arquivos e viabilizam o atendimento, sempre vinculados ao dever de sigilo.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados para fins publicitários.

Sigilo profissional

Além da LGPD, tudo que você nos confia está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. É um dever que acompanha o escritório mesmo depois de encerrado o caso.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados enquanto durar o atendimento e, depois dele, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e resguardar direitos — inclusive a guarda de documentos e processos exigida da advocacia. Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos

A LGPD assegura a você confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, solicitar portabilidade, revogar consentimento e obter informação sobre compartilhamentos.

Alguns pedidos podem esbarrar em deveres legais — não podemos, por exemplo, apagar documentos que precisamos manter para defender seus próprios interesses em processo. Quando for o caso, explicaremos o motivo.

Mudanças nesta política

Se nossas práticas mudarem, esta página é atualizada e a data no topo passa a refletir a nova versão. Recomendamos consultá-la quando tiver dúvida.