A Pensão por Morte é um benefício previdenciário essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado falecido. Com as recentes mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, é crucial entender como essas alterações afetam o direito à pensão. Neste artigo, exploraremos o que é a Pensão por Morte, quem tem direito a ela, os requisitos, o valor do benefício, e as novas regras introduzidas pela Reforma da Previdência e a PEC Paralela.

O que é a Pensão por Morte?

A Pensão por Morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do segurado falecido, fosse ele aposentado ou não na hora do óbito. Este benefício funciona como uma substituição do valor que o finado recebia a título de aposentadoria ou de salário, garantindo suporte financeiro aos seus dependentes.

Quem Tem Direito à Pensão por Morte?

A lei do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) divide os dependentes em três classes:

• Classe 1: Cônjuge, Companheiro e Filhos
  • Cônjuge ou companheiro (união estável)
  • Filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido/deficiente de qualquer idade
    
    
• Classe 2: Pais
  • Devem comprovar dependência econômica
    
    
• Classe 3: Irmãos
  • Não emancipados menores de 21 anos ou inválidos/deficientes de qualquer idade, devendo comprovar dependência econômica
    

A prioridade é dada aos dependentes da Classe 1. Se houver dependentes nessa classe, os das classes 2 e 3 não terão direito ao benefício.

Exemplo Prático

Considere a situação de João, que faleceu deixando sua esposa, um filho de 11 anos, uma filha de 25 anos com deficiência intelectual grave, os pais e um irmão de 33 anos. Neste caso, a esposa, o filho de 11 anos e a filha de 25 anos têm direito à pensão. Os pais e o irmão não têm direito, pois pertencem a classes inferiores e há dependentes na Classe 1.

Requisitos para Obter a Pensão por Morte

Para ter direito à Pensão por Morte, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:

1. Óbito ou Morte Presumida do Segurado
   • Apresentar atestado de óbito ou comprovante de morte presumida
     
     
2. Qualidade de Segurado do Falecido na Época do Falecimento
   • O falecido deve estar trabalhando, em período de graça ou recebendo benefício previdenciário no momento da morte
     
     
3. Qualidade de Dependente
   • Comprovar a dependência econômica conforme a relação familiar com o segurado

Documentação Necessária

Para fazer o requerimento, os seguintes documentos são essenciais:

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida
• Documentos pessoais do requerente e do falecido
• Prova de dependência econômica (certidão de casamento, nascimento, etc.)

O Valor da Pensão por Morte em 2024

O cálculo do valor da Pensão por Morte depende da situação do segurado na hora da morte:

• Antes de 13/11/2019:
  • 100% do valor da aposentadoria do segurado ou do valor que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez
    
    
• Após 13/11/2019:
  • 50% do valor da aposentadoria do segurado + 10% por cada dependente, até o limite de 100%

Exemplo de Cálculo

Se um segurado que recebia uma aposentadoria de R$ 3.500,00 deixa uma família com 4 dependentes, o valor da Pensão por Morte será 90% de R$ 3.500,00, ou seja, R$ 3.150,00. Este valor será dividido igualmente entre os dependentes.

Prazo para Solicitar a Pensão por Morte

Não há um prazo específico para requerer a Pensão por Morte, mas o momento do pedido influencia a Data de Início do Pagamento (DIP). Solicitar o benefício o quanto antes garante o recebimento mais rápido dos valores retroativos.

Termo Inicial do Benefício

A DIP varia conforme a data do óbito, acompanhe a lista abaixo:

• Até 10/11/1997: DIP igual à data do óbito
  
  
• 11/11/1997 a 04/11/2015: DIP do óbito (se requerido até 30 dias após) ou do requerimento administrativo
  
  
• 05/11/2015 a 17/01/2019: DIP do óbito (se requerido até 90 dias após) ou do requerimento administrativo
  
  
• A partir de 18/01/2019: DIP do óbito (se requerido até 180 dias para filhos menores de 16 anos ou 90 dias para outros dependentes) ou do requerimento administrativo

Exemplo do Pedro

Pedro faleceu em 09/04/2019. Sua esposa e filho solicitaram a pensão três dias depois. Apesar do benefício ser concedido meses depois, eles têm direito à pensão desde o óbito.

Como Solicitar a Pensão por morte?

O pedido pode ser feito de duas maneiras:

• Presencialmente: Dirija-se a uma agência do INSS com a documentação necessária.
  
• Online: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça o requerimento de forma digital. É necessário ter um cadastro no sistema.

Acompanhamento do Pedido: Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do pedido pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Prazo de Análise: O INSS tem até 45 dias para analisar o pedido e conceder o benefício, embora esse prazo possa ser maior devido à demanda.

Recebimento do Benefício: Se o pedido for aprovado, a pensão por morte será paga a partir da data do óbito, respeitando os prazos de requerimento.

Esses passos são fundamentais para garantir que os dependentes recebam a pensão por morte de forma adequada e dentro dos prazos legais. É recomendável consultar um advogado ou especialista em direito previdenciário se houver dúvidas ou complicações no processo

Fim da Pensão por Morte

A pensão é dividida em partes iguais entre os dependentes. A cessação ocorre quando:

• O dependente falece
• O filho ou irmão completa 21 anos (salvo exceções)
• O dependente inválido ou deficiente se recupera
• Condenação criminal do dependente como autor ou coautor de crime doloso contra o segurado
• Termos específicos para cônjuges ou companheiros (contribuição menor que 18 meses ou união/casamento inferior a 2 anos)

Exemplo de Ana e Marcelo

Ana tinha 4 anos de união estável com Marcelo, que possuía 13 meses de contribuição. Ela receberá a pensão por apenas 4 meses. Porém, se a morte foi causada por acidente ou doença relacionada ao trabalho, o prazo pode ser estendido.

Conclusão

A Pensão por Morte é uma garantia financeira crucial para os dependentes do segurado falecido. Este benefício não apenas oferece segurança financeira em momentos difíceis, mas também proporciona tranquilidade e estabilidade para quem fica. Com a complexidade das regras previdenciárias e as mudanças recentes nas legislações, é imprescindível buscar o acompanhamento de um advogado previdenciário especializado. O cumprimento de todos os requisitos necessários aumentam significativamente as chances de sucesso do benefício.
Não deixe o futuro da sua família ao acaso!