Provavelmente, você já ouviu falar sobre o auxílio-doença, mas pode não saber exatamente como ele funciona. Este benefício previdenciário é crucial para trabalhadores temporariamente incapacitados para o trabalho ou para suas atividades habituais. No entanto, conseguir o auxílio-doença nem sempre é fácil. É fundamental entender seus requisitos, a forma de cálculo e as melhores práticas para solicitar esse benefício.
Neste guia, explicaremos detalhadamente como funciona o auxílio, incluindo requisitos, cálculo, formas de solicitação e dicas para aumentar suas chances de sucesso na perícia do INSS. Também abordaremos algumas informações específicas que podem alterar ou garantir seus direitos.
Guia de tópicos
O que é o Auxílio-Doença?
O auxílio-doença, agora oficialmente conhecido como benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS ao segurado temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias, desde que cumprido o tempo mínimo de carência, quando aplicável. Essa incapacidade pode ser decorrente de uma doença, acidente ou prescrição médica, como uma gravidez de risco.
Para obter o auxílio-doença, o segurado deve passar por uma perícia médica no INSS, que avaliará sua incapacidade. Se comprovada a incapacidade e cumpridos os requisitos, o INSS calculará o valor do benefício com base na média dos salários de contribuição.
Requisitos para o Auxílio-Doença
Para ter direito a este benefício, é necessário cumprir três requisitos:
- Qualidade de segurado: Ser um contribuinte do INSS.
- Carência mínima de 12 meses: Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses.
- Incapacidade temporária para o trabalho: Estar incapacitado temporariamente para o trabalho ou para a atividade habitual.
Qualidade de Segurado
A qualidade de segurado é garantida a trabalhadores que contribuem regularmente ao INSS. Existem quatro grupos principais de segurados:
- Segurados obrigatórios: Incluem empregados com registro, trabalhadores avulsos, segurados especiais e contribuintes individuais.
- Segurados facultativos: Aqueles que não exercem atividade remunerada, mas contribuem voluntariamente.
- Titulares de benefícios previdenciários (exceto auxílio-acidente).
- Indivíduos no período de graça: Mantêm a qualidade de segurado por um período após cessarem as contribuições.
Carência Mínima de 12 Meses
A carência é o número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. Em geral, são exigidos 12 meses de contribuição, mas há exceções para acidentes, doenças profissionais e algumas doenças graves listadas pela legislação previdenciária.
Incapacidade Temporária
O requisito central do auxílio-doença é a incapacidade temporária para o trabalho, que deve durar mais de 15 dias. A incapacidade pode ser resultado de uma doença, acidente ou condição médica que impeça o desempenho das funções específicas do trabalho.
Diferença entre Auxílio-Doença Comum e Acidentário
Existem duas espécies de auxílio-doença:
- Auxílio-doença comum (B31): Incapacidade decorrente de doença sem relação com o trabalho. Não garante estabilidade no emprego após a recuperação.
- Auxílio-doença acidentário (B91): Incapacidade resultante de acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. Garante estabilidade no emprego por 12 meses após a recuperação e a empresa deve recolher o FGTS durante o afastamento.
Como Solicitar o Auxílio-Doença
Para solicitar o auxílio-doença, acesse a Plataforma Meu INSS e agende uma perícia médica. Certifique-se de ter toda a documentação médica necessária, como atestados, laudos, exames e receituários, além de documentos pessoais e comprovantes de recolhimento previdenciário.
Documentação Necessária
- Documentos médicos: Atestados, laudos, exames e receituários.
- Documentos pessoais: RG e CPF.
- Comprovantes de contribuição: Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros comprovantes.
- Declaração do empregador: Informando o último dia trabalhado (para segurados empregados).
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Se aplicável.
Situações Específicas:
Empregados sem Carteira Assinada
Empregados sem registro em carteira também têm direito ao auxílio-doença, desde que comprovem o vínculo de emprego judicialmente.
Desempregados
Desempregados podem receber o auxílio-doença se a incapacidade ocorrer dentro do período de graça, que pode variar de 3 a 36 meses, dependendo do histórico de contribuições.
Trabalhadores com Dois Empregos
Trabalhadores com mais de uma atividade profissional têm direito ao auxílio, mesmo que a incapacidade afete apenas uma das atividades. O benefício será calculado com base nos salários de contribuição da atividade afetada.
Valor do Auxílio-Doença
O valor do auxílio-doença é calculado com base em 91% da média dos salários de contribuição do segurado. Após a reforma da previdência, todos os salários de contribuição são considerados, sem descartar os 20% menores salários. O benefício também está sujeito a um limitador, que impede que o valor ultrapasse a média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses.
Vamos considerar o seguinte exemplo para ilustrar como o valor do auxílio-doença é calculado:
Situação do Segurado
- Nome: João Silva
- Número de contribuições: 60 contribuições mensais (5 anos)
- Período de contribuição: De janeiro de 2018 a dezembro de 2022
- Salários de contribuição: Variação entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00
Passo a Passo do Cálculo
- Cálculo da Média dos Salários de Contribuição
Primeiro, vamos calcular a média de todos os salários de contribuição de João desde julho de 1994, conforme exigido pela reforma da previdência. Para simplificar, consideramos apenas os 5 anos de contribuições de João.
- 2018: R$ 2.000,00 (12 meses)
- 2019: R$ 2.500,00 (12 meses)
- 2020: R$ 3.000,00 (12 meses)
- 2021: R$ 3.500,00 (12 meses)
- 2022: R$ 4.000,00 (12 meses)
- Média dos salários de contribuição = (R$ 2.000,00 + R$ 2.500,00 + R$ 3.000,00 + R$ 3.500,00 + R$ 4.000,00) / 5
Média dos salários de contribuição = R$ 3.000,00 - Cálculo do Benefício
O valor do auxílio-doença é 91% da média dos salários de contribuição.
Valor do benefício = 91% de R$ 3.000,00
Valor do benefício = 0,91 x R$ 3.000,00
Valor do benefício = R$ 2.730,00 - Aplicação do Limitador
De acordo com a legislação, o valor do benefício não pode ser superior à média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses.
Média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses = R$ 4.000,00 (2022)
Como R$ 2.730,00 (valor do benefício calculado) é menor que a média dos salários de contribuição dos últimos 12 meses (R$ 4.000,00), o limitador não se aplica nesse caso.
Portanto, o valor do auxílio-doença que João Silva receberá será de R$ 2.730,00 por mês.
Conclusão
O auxílio-doença é um benefício essencial para trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho. Entender os requisitos, o processo de solicitação e o cálculo do benefício é fundamental para garantir que você ou um ente querido recebam o suporte necessário em momentos de vulnerabilidade.
Infelizmente, o processo pode ser complicado e o INSS frequentemente nega ou cessa benefícios injustamente. Não deixe que a burocracia e as dificuldades administrativas do INSS impeçam você de receber o auxílio-doença a que tem direito.
Consulte um Advogado Previdenciário para aumentar suas chances de sucesso e assegurar que você receba o apoio necessário para enfrentar esse período desafiador.
