Você já ouviu falar do BPC/LOAS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito garantido a muitas pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. No entanto, muitos desconhecem que têm direito a este benefício. Neste artigo, vamos esclarecer tudo o que você precisa saber sobre o BPC/LOAS, desde quem tem direito até como solicitar. Vamos começar!

O que é o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?

O BPC/LOAS é um benefício do governo que garante uma renda mínima para quem não pode se sustentar sozinho ou não tem ajuda da família. Ele é destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O BPC/LOAS não exige contribuição prévia ao INSS, sendo uma importante forma de ajudar na distribuição de renda no Brasil.

O BPC/LOAS é uma aposentadoria?

Não, o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. Enquanto a aposentadoria requer contribuição prévia ao INSS, o BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas de baixa renda que não conseguem se sustentar. Na prática, ele pode funcionar como uma aposentadoria para aqueles que não atingiram o número mínimo de contribuições necessárias.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Requisitos para Idosos

• Ter 65 anos de idade ou mais
• Comprovar não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353,00 em 2024)

Requisitos para Pessoas com Deficiência

• Possuir deficiência ou incapacidade de longo prazo que impeça o exercício de atividade profissional
• Comprovar não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família
• Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 353,00 em 2024)

Outros requisitos comuns:

• Não receber outro benefício previdenciário ou assistencial
• Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico)

A concessão do BPC depende de avaliação social para comprovar a renda e, no caso de deficiência, de exame médico pericial no INSS

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS  é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412,00. Este valor é pago mensalmente aos beneficiários que atendem aos critérios. É importante destacar que o BPC não oferece 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios da seguridade social. O valor é atualizado anualmente, conforme o reajuste do salário mínimo, e a manutenção do benefício depende da atualização regular do Cadastro Único (CadÚnico) e da verificação contínua das condições socioeconômicas do beneficiário

Como receber?

Para receber o BPC/LOAS, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Cadastro no CadÚnico: Compareça ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para se cadastrar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
   
   
2. Solicitação no Meu INSS: Acesse a plataforma Meu INSS, faça seu cadastro e procure pelas opções de Benefícios Assistenciais (BPC). Forneça as informações e documentos solicitados.
   
   
3. Documentos Necessários: Certifique-se de apresentar todos os documentos exigidos, como documentos de identificação, comprovantes de residência e laudos médicos, no caso de deficiência.

O INSS negou meu BPC/LOAS. E agora?

Se o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada foi negado pelo INSS, você pode recorrer da decisão. Aqui estão os passos que você deve seguir:

1. Entenda os Motivos da Negativa

• Leia a Comunicação de Negativa: Analise cuidadosamente a carta que você recebeu do INSS. Ela deve conter os motivos específicos que levaram à recusa do seu pedido.
  
• Verifique a Documentação: Confirme se a documentação apresentada estava completa e correta. Muitas negativas ocorrem devido à falta de documentos ou informações.

2. Apresentação do Recurso

Recurso Administrativo

• Prazo: Você tem até 30 dias após a notificação da negativa para apresentar um recurso administrativo.
• Como Fazer: O recurso pode ser apresentado diretamente na agência do INSS onde você fez o pedido ou através do site Meu INSS. É importante incluir todos os documentos que comprovem seu direito ao benefício.

Ação Judicial

• Se o Recurso For Negado: Caso o recurso administrativo não seja aceito, você pode entrar com uma ação judicial. Para isso, é recomendável buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.
• Documentação Necessária: Prepare toda a documentação necessária para a ação, incluindo a negativa do INSS, comprovantes de renda e documentos pessoais.

3. Acompanhamento do Processo

• Acompanhe o Andamento: Após a apresentação do recurso ou da ação judicial, acompanhe o andamento do processo. Você pode fazer isso pelo site do INSS ou consultando um advogado.
  
• Mantenha-se Informado: Esteja atento a qualquer solicitação de documentação adicional por parte do INSS ou do juiz.

Recorrer de uma negativa pode ser um processo complicado, mas é um direito do cidadão. O acompanhamento de um Especialista em Direito Previdenciário pode aumentar as suas chances de sucesso no benefício.

Preciso contribuir para ter direito?

Não, o BPC/LOAS é um benefício assistencial e não requer contribuições ao INSS. No entanto, se você já contribuiu, pode ser mais vantajoso solicitar uma aposentadoria por idade ou invalidez.

Quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir com o INSS?

Sim! Os beneficiários do BPC podem se inscrever como segurados facultativos, utilizando uma alíquota de baixa renda de 5% sobre o salário mínimo. Isso significa que não precisam estar empregados ou ter um vínculo formal de trabalho para realizar as contribuições.

Detalhes sobre a Contribuição

• Segurado Facultativo: Os beneficiários do BPC podem contribuir como segurados facultativos, o que é uma opção para aqueles que não têm renda própria, como trabalhadores domésticos ou pessoas que não estão no mercado de trabalho.
  

• Valor da Contribuição: O valor da contribuição varia de acordo com a faixa de renda e o tipo de benefício que se pretende obter. Existem diferentes faixas de contribuição, e a escolha depende das condições financeiras do segurado.
  

• Vantagens: Contribuir para o INSS pode oferecer acesso a direitos que são exclusivos para contribuintes, como aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença. No entanto, é importante ressaltar que a contribuição não garante a manutenção do BPC, que está sujeito a revisão dos requisitos de elegibilidade

Posso acumular o BPC/LOAS com outro benefício do INSS?

Não, a legislação impede a acumulação do BPC/LOAS com outros benefícios do INSS, pois o BPC é destinado a pessoas de baixa renda que não possuem outros meios de subsistência.

É vitalício?

Não, o BPC/LOAS é revisto a cada dois anos para verificar se os requisitos de idade ou deficiência e renda familiar continuam sendo atendidos. Se algum desses requisitos não for mais cumprido, o benefício pode ser cancelado.

O BPC/LOAS gera direito ao recebimento de pensão por morte?

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, pode sim ter direito à pensão por morte, mas existem algumas condições importantes a serem observadas:

1. Renúncia ao BPC: O beneficiário do BPC deve renunciar ao benefício para poder solicitar a pensão por morte. Essa renúncia é feita através de um termo, e é fundamental entender que, ao fazer isso, o INSS pode cobrar valores recebidos a título de BPC anteriormente.
   

2. Qualidade de Segurado: Para que a pensão por morte seja concedida, o falecido deve ter a qualidade de segurado do INSS no momento do óbito. Isso significa que ele deve ter contribuído para a previdência social, seja como empregado, trabalhador autônomo ou em outra condição que garanta essa qualidade.
   

3. Comprovação de Dependência: O solicitante da pensão por morte deve comprovar que era dependente do falecido. Isso pode incluir cônjuges, companheiros, filhos e outros dependentes legais

É possível receber dois BPC/LOAS dentro da mesma família?

Sim, mais de um membro da família pode receber o BPC/LOAS se cada um preencher os requisitos necessários. A renda do benefício recebido por um membro não é considerada no cálculo da renda familiar para o outro.

Quem recebe o BPC/LOAS pode trabalhar?

Em regra, o titular do BPC/LOAS não pode trabalhar com carteira assinada e receber o benefício ao mesmo tempo. De acordo com a lei, é proibido acumular o BPC com outros rendimentos.

Isso significa que, se o beneficiário  conseguir um emprego formal com carteira assinada, ele deve comunicar imediatamente ao INSS para que o benefício seja suspenso ou cancelado. Caso contrário, poderá haver cobrança de valores recebidos indevidamente.

No entanto, o beneficiário do BPC/LOAS não está impedido de exercer outras atividades, desde que não seja com vínculo empregatício formal. Ele pode, por exemplo:

• Trabalhar como autônomo ou empreendedor individual
• Participar de programas de aprendizagem e estágio
• Realizar trabalhos eventuais ou informais

Mas é importante ressaltar que, caso a renda obtida com essas atividades ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo per capita familiar, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado. Por isso, é essencial manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado e informar qualquer mudança na renda familiar ao INSS.

Conclusão

O BPC/LOAS é uma importante ferramenta de assistência social que proporciona renda mínima a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Para garantir o recebimento do benefício, é essencial cumprir os requisitos e estar cadastrado no CadÚnico. Caso o benefício seja negado, um advogado especializado pode ser crucial para orientar e aumentar as chances de sucesso no pedido ou recurso.