Benefício errado do INSS pode tirar da sua família o direito à pensão por morte
Se seu familiar recebia o BPC/LOAS em vez da aposentadoria por invalidez, sua família pode ter perdido o direito à pensão por morte. Entenda como isso acontece e o que é possível fazer.
Dona Cleide perdeu o marido no ano passado. Ele estava doente há anos, não conseguia trabalhar, e recebia um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Quando ela foi pedir a pensão por morte, recebeu uma notícia que não esperava: o benefício que o marido recebia não gerava pensão pra família. Zero. Nada.
Isso acontece mais do que parece. E muitas vezes, o problema começou muito antes — quando o INSS aprovou o benefício errado.
O que é o BPC e por que ele não gera pensão?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), também chamado de amparo assistencial, é um benefício da assistência social. Ele é pago pelo governo pra pessoas com deficiência ou idosos que não têm como se sustentar.
A lei que rege esse benefício é a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social — Lei 8.742/93). Ela prevê o pagamento de um salário mínimo por mês.
Mas tem uma regra importante: o BPC não gera pensão por morte. Quando a pessoa que recebia o BPC morre, os dependentes não recebem nada. Nem um centavo.
Isso é diferente da aposentadoria por invalidez.
Aposentadoria por invalidez: esse sim gera pensão
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS. Ela é paga pra quem contribuiu com o INSS e ficou com uma doença ou limitação que impede de trabalhar de forma permanente.
Esse benefício está previsto na Lei 8.213/91 (a lei principal que regula os benefícios do INSS).
E a diferença mais importante: quem recebe aposentadoria por invalidez tem dependentes com direito à pensão por morte. Se a pessoa falecer, o cônjuge, companheiro ou filhos menores podem receber.
Então, o benefício recebido em vida faz toda a diferença pra quem fica.
Quando o INSS aprova o benefício errado
Vamos pensar no caso do seu Antônio. Ele trabalhou de carteira assinada por vários anos. Depois adoeceu, parou de trabalhar, e pediu benefício ao INSS.
O INSS analisou a situação dele. Viu que a renda da família era baixa. E aprovou o BPC.
O problema? O seu Antônio tinha contribuições suficientes pra ter direito à aposentadoria por invalidez. Mas o INSS não considerou isso direito — ou considerou o critério de renda e esqueceu o histórico de contribuições.
Ele passou anos recebendo o BPC. Depois faleceu. A companheira foi pedir pensão. E ouviu que não tinha direito.
Isso é exatamente o que aconteceu na situação real que nosso escritório atendeu recentemente. A gente foi até a casa da cliente — ela não tinha condições de vir até nós — e identificou que o marido dela provavelmente tinha direito à aposentadoria por invalidez, não ao BPC.
O benefício errado foi aprovado. E isso custou à família o direito à pensão.
Como isso acontece na prática?
O BPC é concedido com base na renda familiar. Se a renda por pessoa da família for baixa, o INSS aprova.
Já a aposentadoria por invalidez depende de outro critério: a pessoa precisa ter contribuído ao INSS por um período mínimo (chamado de carência — o tempo mínimo de contribuição exigido pela lei) e estar incapaz de trabalhar.
O problema é que às vezes a pessoa se encaixa nos dois critérios ao mesmo tempo. Tinha renda baixa e tinha contribuições. Aí o INSS aprova o mais simples — o BPC — sem verificar se havia direito a algo maior e com mais proteção pra família.
Não é que o INSS age de má-fé necessariamente. Mas o resultado é injusto pra quem fica sem pensão.
É possível corrigir isso depois que a pessoa morreu?
Sim. Dependendo do caso, é possível entrar na Justiça para revisar (pedir que seja analisado novamente) o benefício que a pessoa recebia.
A ideia é mostrar que, na época, o benefício correto seria a aposentadoria por invalidez. Se isso for reconhecido, os dependentes passam a ter direito à pensão por morte.
Isso não é garantido — cada caso precisa ser analisado com calma. Mas é possível avaliar se existe esse caminho.
Algumas perguntas que ajudam a identificar se vale a pena olhar:
- A pessoa tinha trabalhado de carteira assinada antes de ficar doente?
- Há quanto tempo ela tinha parado de trabalhar quando o benefício foi aprovado?
- O INSS aprovou o BPC sem analisar as contribuições?
Se as respostas levantarem dúvidas, vale a pena procurar orientação.
Resumindo: o que muda entre os dois benefícios
| BPC/LOAS | Aposentadoria por Invalidez | |
|---|---|---|
| Quem tem direito | Quem tem renda baixa e deficiência ou idade | Quem contribuiu ao INSS e não pode trabalhar |
| Gera pensão por morte? | Não | Sim |
| Depende de contribuição? | Não | Sim |
Perguntas frequentes
Meu marido recebia BPC e faleceu. Tenho alguma chance de receber pensão? Depende. Se ele tinha contribuições ao INSS antes de ficar doente, pode ser que o benefício correto fosse a aposentadoria por invalidez. Nesse caso, é possível avaliar uma revisão na Justiça. Não dá pra responder sem analisar o histórico completo dele.
O INSS vai corrigir isso por conta própria? Não. O INSS não revisa o benefício sozinho depois que a pessoa faleceu. Essa correção, quando é possível, precisa ser pedida na Justiça por quem ficou dependente da pessoa.
Quanto tempo depois da morte ainda dá pra tentar? Existe um prazo legal pra entrar com esse tipo de pedido. Ele pode variar conforme o caso. Por isso, se você suspeita que isso aconteceu com alguém da sua família, não espere — procure orientação o quanto antes.
Se alguém da sua família passou por uma situação parecida — recebeu BPC, faleceu, e deixou dependentes sem pensão — vale a pena conversar com um advogado especialista em INSS. É possível avaliar se o benefício foi aprovado de forma incorreta e se existe caminho pra corrigir isso.
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