Motoboy e motorista de app também têm direito ao auxílio-acidente do INSS
Você se acidentou trabalhando de moto ou de carro por aplicativo e ficou com alguma sequela? Pode existir um benefício do INSS que é seu por direito — e que quase ninguém te contou.
O seu Marcos, 34 anos, trabalha como motoboy há oito anos. Ano passado, levou uma batida no joelho e ficou afastado por três meses. Recebeu o auxílio-doença (o benefício que o INSS paga quando você fica de atestado), depois recebeu alta médica e voltou ao trabalho. Só que o joelho não ficou igual ao de antes. Marcos não sabia, mas ele provavelmente tinha direito a outro benefício — e perdeu tempo sem pedir.
Esse benefício se chama auxílio-acidente. E muita gente que trabalha com moto ou carro por aplicativo nunca ouviu falar nele.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para quem sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente — mesmo que pequena — que atrapalha o trabalho.
Não precisa estar completamente incapaz. Não precisa parar de trabalhar. Você pode continuar na ativa e ainda assim receber esse valor todo mês.
Ele está previsto na Lei 8.213/91 (a lei principal que define os benefícios do INSS).
O valor é de 50% do salário de benefício — que é calculado com base nas suas contribuições ao INSS. Não é uma fortuna, mas é um dinheiro que é seu por direito.
Quem pode pedir?
Qualquer pessoa que contribui para o INSS e sofreu um acidente com sequela permanente pode pedir. Mas vamos falar de um grupo que é muito afetado e quase nunca sabe disso:
- Motoboys e mototaxistas que se acidentaram enquanto trabalhavam
- Motoristas de aplicativo (Uber, 99, InDriver e outros) que sofreram batida no trânsito
- Taxistas que tiveram acidente durante o serviço
- Qualquer segurado do INSS com sequela após acidente — de trabalho ou não
O acidente não precisa ter acontecido necessariamente durante o trabalho. Pode ser um acidente de trânsito no seu dia a dia, por exemplo. O que importa é que você contribuía para o INSS na época e ficou com sequela.
O que é sequela permanente?
Sequela permanente é qualquer limitação que ficou no seu corpo depois do acidente e que não vai embora mais. Exemplos:
- Dor crônica no joelho ou na coluna que prejudica seu movimento
- Perda parcial da força em um braço ou perna
- Limitação de movimento no ombro, no tornozelo, no pulso
- Cicatriz que compromete a função de alguma parte do corpo
Não precisa ser algo grave ou visível. Se atrapalha o seu trabalho, vale a análise.
Por que tanta gente perde esse benefício?
O INSS não chega até você para avisar que você tem direito. É você quem precisa pedir.
O que acontece na prática é assim: a pessoa se acidenta, fica afastada, recebe o auxílio-doença por alguns meses, e depois recebe alta do médico do INSS. Aí ela volta a trabalhar achando que está tudo resolvido.
Mas a sequela ficou. E ali existia um direito que ninguém explicou.
Vamos pensar na dona Fátima, 41 anos, motorista de aplicativo em Recife. Ela levou uma batida traseira, fraturou o punho e ficou afastada. Depois da alta, voltou a dirigir — mas com dor e limitação. Ela poderia ter pedido o auxílio-acidente. Mas ninguém contou.
Isso se repete todos os dias. No nosso escritório já conseguimos esse benefício para vários clientes que estavam nessa mesma situação e não sabiam.
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
Sim. Essa é uma parte importante.
O auxílio-acidente pode ser recebido junto com o salário — porque você pode continuar trabalhando.
Em alguns casos, ele pode ser recebido junto com o auxílio-doença (o benefício de afastamento), dependendo da situação. Cada caso tem suas regras, por isso vale conversar com um especialista.
O que não pode é acumular com aposentadoria — se você se aposentar, o auxílio-acidente deixa de ser pago. Mas o valor dele é somado no cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar um pouco o valor que você vai receber.
Como pedir o auxílio-acidente?
Você precisa fazer o pedido no INSS. Pode ser pelo site Meu INSS (gov.br/meuinss), pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O INSS vai marcar uma perícia (uma avaliação com o médico do INSS) para verificar a sequela. Por isso é importante ter documentos médicos que comprovem o acidente e as limitações que ficaram: laudos, exames, atestados, relatórios de médicos que te acompanharam.
Se o pedido for negado, é possível recorrer — e muitas vezes vale a pena fazer isso com ajuda de um advogado especializado em INSS.
E se o acidente foi há algum tempo?
Dá para pedir mesmo assim? Pode ser que sim. Não há um prazo fixo fechado para esse pedido em todos os casos. Mas quanto antes você pedir, melhor — porque o benefício começa a contar a partir do momento em que você pede, e não da data do acidente.
Então se você ainda não pediu, não fique esperando.
Perguntas frequentes
Preciso ter carteira assinada para ter direito ao auxílio-acidente? Não necessariamente. Se você contribui para o INSS como autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou de outra forma, também pode ter direito. O importante é estar em dia com o INSS na época do acidente.
O INSS pode negar meu pedido de auxílio-acidente? Pode sim. Isso acontece bastante. Mas a negativa não é o fim — é possível recorrer administrativamente (dentro do próprio INSS) ou judicialmente (na Justiça). Um advogado previdenciário pode avaliar se vale a pena lutar pelo benefício.
Se eu me aposentar, perco o auxílio-acidente que estou recebendo? Sim. Quando você se aposenta, o auxílio-acidente para de ser pago. Mas o valor dele entra no cálculo da sua aposentadoria, podendo aumentar um pouco o benefício final.
Se você — ou alguém que você conhece — trabalha com moto ou carro por aplicativo e sofreu um acidente com sequela, vale muito a pena verificar se existe direito ao auxílio-acidente. Não deixe esse benefício passar.
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