A aquisição de propriedade através da usucapião tem se tornado uma alternativa cada vez mais comum no Brasil, especialmente quando se trata de bens imóveis. Afinal, muitas pessoas utilizam bens imóveis sem a devida formalização legal, seja por questões financeiras ou mesmo por desconhecimento das leis. Por isso, é importante entender o que é essa modalidade, quais são os tipos existentes e quando o processo pode ser judicial ou extrajudicial.

O que é o Usucapião?

Usucapião é um mecanismo legal que permite a aquisição de propriedade ou de um direito real sobre um bem móvel ou imóvel, mediante a posse prolongada e ininterrupta do mesmo, além de outros requisitos previstos em lei. Em outras palavras, é um modo de adquirir a propriedade de um bem que não pertence a quem o possui, mas que é utilizado por essa pessoa há muito tempo.

Quais os requisitos?

Para que alguém peça usucapião de um bem, é necessário que o indivíduo tenha posse exclusiva de tal bem (esteja nele ou o utilize constantemente), que o ocupe de forma ininterrupta e que não o obtenha de forma violenta ou clandestina.

Isso quer dizer que a pessoa precisa estar com o bem com real intenção de posse, que não esteja com o bem subordinado a ninguém e que ninguém o peça, durante o período em que a pessoa o teve em sua posse, de volta.

Dessa forma, a ação não pode ser utilizada em casos onde a pessoa que ocupa o bem tem conhecimento de que não é o proprietário ou trabalha para o mesmo (como caseiros e locadores, por exemplo).

A modalidade também não pode ser utilizada em bens móveis ou imóveis públicos, ficando esse direito reservado apenas a bens privados que estejam abandonados, irregulares ou não-registrados corretamente.

Reserva-se o direito de usucapir um bem que não esteja regularizado, registrado, demarcado ou matriculado publicamente.

Isso quer dizer que, se o dono do bem cuida corretamente dele, paga os tributos e contas necessárias e o administra de acordo com o que estabelece a lei, o bem dificilmente será usucapido.

Confira abaixo todos os tipos de Usucapião…

Usucapião Urbano Individual:

Esse tipo de usucapião é utilizado quando uma pessoa ocupa um terreno urbano com área de até 250 m² por pelo menos 5 anos ininterruptos e sem oposição. Além disso, é preciso que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

Usucapião Urbano Coletivo:

Neste tipo é utilizado quando um grupo de pessoas ocupa um terreno urbano com área superior a 250 m² por pelo menos 5 anos ininterruptos e sem oposição. Além disso, é preciso que essas pessoas não sejam proprietárias de outro imóvel urbano ou rural.

Usucapião Rural:

Esse tipo de usucapião é utilizado quando uma pessoa ou família ocupa uma área rural por pelo menos 5 anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para sua subsistência ou para fins produtivos. Além disso, é preciso que a área não seja superior a 50 hectares.

Usucapião Especial Urbano:

Aqui é utilizado quando uma pessoa ocupa um imóvel urbano com área de até 250 m², por pelo menos 5 anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para a sua moradia ou de sua família. Além disso, é preciso que a pessoa não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.

Como dar entrada na Usucapião:

Modalidade Judicial

Para solicitar a usucapião de forma judicial, é necessário procurar um advogado especialista e entrar com um processo na justiça. Isso ocorre quando há disputa pelo bem, envolvendo legítimos donos, credores do proprietário original e vizinhos, por exemplo.

O processo pode ser longo, especialmente quando há várias partes envolvidas. Caso o possuidor do bem seja declarado o proprietário legítimo por usucapião, o juiz proferirá uma sentença reconhecendo a propriedade do imóvel pelo possuidor.

Com essa sentença, é possível regularizar a situação do bem em um cartório, garantindo que o possuidor se torne o proprietário legítimo. É importante destacar que a via extrajudicial para pedido de usucapião não é aplicável em todos os casos, sendo necessário recorrer ao judiciário quando há disputas em relação ao bem.

Modalidade Extrajudicial

Antes de tudo, é preciso primeiramente que o processo tenha sido corretamente pré-examinado. Só assim é possível garantir que o processo seja livre de exigências que caminhe rapidamente.

Este pré-exame é o momento em que o advogado vai analisar a certidão do imóvel (e demais documentos reunidos pelo cliente) para saber se existe alguma quebra de princípios do direito registral.

Devendo ser feito antes de se protocolar o pedido de usucapião para que este seja corretamente formulado, evitando dessa forma as notas devolutivas e exigências do cartório, que podem prolongar muito o procedimento.

Acompanhe os 10 passos:

  1. Cálculo dos emolumentos devidos
  2. Pagamento dos emolumentos
  3. Reapresentação do processo
  4. Prenotação – o processo ganha um número de ordem
  5. Procedimento de buscas – verifica-se a existência de ônus que impeçam a transmissão do imóvel a terceiros
  6. Exame e Registro – Verifica-se se há exigências a serem formuladas
  7. Existem exigências a serem cumpridas
  1. Não existem exigências a serem cumpridas
  2. Notificação do Município / Estado / União pelo cartório
  3. Publicação do Edital pela Parte – para ciência de terceiros.

Em seguida, o processo é encaminhado para Registro e é aberta nova matrícula para o imóvel. Então, a parte pode solicitar a matrícula do referido imóvel. 

Conclusão:

A usucapião pode ser uma forma legal e eficiente de adquirir a propriedade de um bem imóvel ou móvel que está sendo utilizado há muito tempo, mas que não possui a devida formalização. É importante conhecer os tipos de usucapião existentes e saber quando o processo pode ser judicial ou extrajudicial, de acordo com cada caso. Afinal, a regularização da propriedade traz mais segurança jurídica e evita problemas futuros.


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