É verdade que o sistema tributário brasileiro é complexo e a carga tributária é pesada. Por isso, o custo fiscal das empresas é bastante alto, não sendo raro que os empresários sejam obrigados a atrasar o pagamento de impostos. E esta, embora não seja uma decisão fácil, muitas vezes é necessária para manter a empresa em funcionamento.
Todavia, é importante conhecer as consequências do atraso no pagamento dos tributos, para que o empresário possa tomar a melhor decisão.
Quais são estas consequências?
Pagamento de multas e juros
Em primeiro lugar, é preciso saber que atrasar o pagamento de impostos acarreta diversos prejuízos financeiros para a empresa, como, por exemplo, o pagamento de multa e juros.
Negativação e Dificuldade de Crédito
Com o atraso, a empresa pode ser negativada, impedindo a emissão de certidão negativa de débitos, o que acarreta dificuldades em conseguir empréstimos ou linhas de crédito para o negócio.
Impedimento de participar de licitações públicas
Caso a empresa tenha pretensão de participar de licitações públicas, com o atraso no pagamento de tributos, poderá ficar impedida de participar, perdendo oportunidade de negócios.
Pagamento Antecipado de Impostos
Em muitos casos, havendo atraso no pagamento de tributos, várias legislações impõem o pagamento antecipado de impostos nas operações posteriores.
Responsabilidade Criminal
O não pagamento de impostos, em determinados casos, pode ensejar uma acusação criminal por parte do Ministério Público contra o empresário e contra funcionários das empresas.
Retenção de Caminhões
Se a empresa fizer compras interestaduais, é possível que o Fisco “prenda” o caminhão que transporta as mercadorias, no posto fiscal, apenas liberando-o quando comprovado o pagamento dos impostos atrasados. Isto, apesar de ser uma prática ilegal, é comumente utilizado pelas Fazendas Estaduais.
Como uma Assessoria Jurídica pode ajudar nestes casos?
Como se viu, o não pagamento de impostos pode acarretar uma série de consequências negativas para empresa. Uma assessoria jurídica pode ajudar bastante neste caso, trazendo várias vantagens para o empreendimento.
Essas vantagens podem incluir, por exemplo, a redução de tributos, através de um planejamento tributário adequado, se valendo de incentivos fiscais ou de formatações de negócios que reduzam a carga tributária.
Segundo dados do IBGE/Impostômetro, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos de forma indevida. Daí que outra vantagem importante da assessoria jurídica é evitar o pagamento a maior de impostos.
Com assessoria jurídica também é possível combater as práticas ilegais do Fisco, fazendo com que diminuam os riscos da empresa.
Assim, pode-se concluir que contar com assessoria jurídica é fundamental para melhorar o resultado da empresa.
Ficou com dúvidas? Nossos especialistas no assunto podem te ajudar.
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