O que é um regime de tributação e como escolher o melhor para a minha empresa?

Você sabe o que é um regime de tributação? Esse é um conjunto de leis e orientações que determinam quais são os tributos obrigatórios que deverão ser pagos por uma empresa. Nesse sentido, a escolha representa um momento importante para o seu negócio, pois muitas organizações acabam pagando mais do que precisam porque estão enquadradas no regime inadequado.

E apesar de ser considerado como uma escolha, não é bem isso que acontece. O regime de tributação deve estar de acordo com dois principais fatores: a atividade e o valor faturado anualmente.

Para que você entenda mais sobre o assunto e não tenha problemas na sua empresa, veja quais são os regimes tributários do Brasil e os critérios de cada um!

Simples Nacional

Agora que já sabe o que é um regime de tributação, vamos aos modelos disponíveis. O primeiro deles é o Simples Nacional que, como o nome indica, é um modelo simplificado, que inicia com alíquotas são menores e abrange o IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Com isso, a carga tributária se torna mais simples e direta. Para se enquadrar nesse regime de tributação, sua empresa deve ter receita bruta de, no máximo, R$ 4,8 milhões ao ano. Contudo, se você for microempresário, o teto é de R$ 360 mil pelo mesmo período.

Além disso, a arrecadação dos impostos é feita por meio de uma guia única. A ideia é que quanto menor for o seu negócio, mais simplificado e menos impostos você precisa pagar. Justamente por isso é que existe a isenção de diversas contribuições.

Lucro Real

Esse é o regime obrigatório para as empresas que apresentam faturamento bruto anual acima de R$ 78 milhões.

Além do faturamento, esse é um regime de tributação que deve, obrigatoriamente, ser escolhido por algumas atividades específicas, como é o caso de instituições financeiras, bancos, empresas de seguro privado e negócios que tenham algum tipo de benefício fiscal.

Lucro Presumido

O outro regime de tributação é o Lucro Presumido, que prevê uma margem de lucro predefinida pela lei, para fins de apuração de IRPJ e CSLL. Dessa maneira, mesmo que o negócio tenha tido uma lucratividade superior, serão consideradas as alíquotas prefixadas de acordo com o seu ramo de atuação.

Contudo, se sua margem de lucro for inferior a esse limite, os impostos que devem obrigatoriamente ser pagos serão calculados com base nas margens de lucro presumido, que são, dentre outras:

  • 8% para comércio e indústria;
  • 32% para o setor de prestação de serviços.

No entanto, existem algumas exceções em casos específicos. Para isso, é indicado buscar o auxílio de um contador ou advogado.

Entender o que é um regime de tributação é parte fundamental da sua organização financeira e do seu planejamento tributário. Portanto, veja em qual dessas opções o seu negócio se encaixa para que você possa aproveitar da melhor forma o que a lei permite, evitando assim problemas fiscais no futuro.

Ficou com alguma dúvida ou tem algo a acrescentar? Deixe o seu comentário!

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