O INSS calcula o valor do benefício de um segurado da seguinte forma: leva em consideração todas as contribuições vertidas no INSS desde julho de 1994, fazendo uma média aritmética de 80% das maiores contribuições, é dizer, afasta as 20% menores.

Na justiça se questionou a ilegalidade disto, é dizer, levantou-se que o INSS deveria levar em consideração não apenas as contribuições vertidas de julho de 1994, mas deveria levar em consideração as contribuições feitas pelo segurado durante toda a vida.

Este questionamento chegou ao STJ ( Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203) que, em unanimidade, decidiu pela ilegalidade da posição adotada pelo INSS, decidindo que o valor dos benefícios previdenciários deveriam levar em consideração todas os valores contribuídos pelo segurado, inclusive, os anteriores a julho de 1994.

Esta decisão prevê a possibilidade de se usar a forma de apuração de que se utilizava o INSS, desde que seja mais favorável ao segurado, ou seja, se o cálculo da vida toda der benefício de valor inferior ao do parâmetro que leva em consideração as contribuições posteriores a julho de 1994, o segurado pode optar por ficar com o valor do benefício maior.

Têm se previsto vantagens para o segurado quando as contribuições, anteriores a julho de 1994 forem maiores que as posteriores.

Ainda, como é uma média, tem-se entendido que se as contribuições posteriores a julho de 1994 foram poucas, também neste caso, seria interessante requerer-se a revisão.

Por derradeiro, o prazo decadencial para se requerer revisão para ter esta vantagem do aumento do benefício é de 10 anos da data da aposentadoria. Mais, os atrasados são dos últimos 5 anos.

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