O INSS calcula o valor do benefício de um segurado da seguinte forma: leva em consideração todas as contribuições vertidas no INSS desde julho de 1994, fazendo uma média aritmética de 80% das maiores contribuições, é dizer, afasta as 20% menores.

Na justiça se questionou a ilegalidade disto, é dizer, levantou-se que o INSS deveria levar em consideração não apenas as contribuições vertidas de julho de 1994, mas deveria levar em consideração as contribuições feitas pelo segurado durante toda a vida.

Este questionamento chegou ao STJ ( Superior Tribunal de Justiça, REsp 1.554.596 e REsp 1.596.203) que, em unanimidade, decidiu pela ilegalidade da posição adotada pelo INSS, decidindo que o valor dos benefícios previdenciários deveriam levar em consideração todas os valores contribuídos pelo segurado, inclusive, os anteriores a julho de 1994.

Esta decisão prevê a possibilidade de se usar a forma de apuração de que se utilizava o INSS, desde que seja mais favorável ao segurado, ou seja, se o cálculo da vida toda der benefício de valor inferior ao do parâmetro que leva em consideração as contribuições posteriores a julho de 1994, o segurado pode optar por ficar com o valor do benefício maior.

Têm se previsto vantagens para o segurado quando as contribuições, anteriores a julho de 1994 forem maiores que as posteriores.

Ainda, como é uma média, tem-se entendido que se as contribuições posteriores a julho de 1994 foram poucas, também neste caso, seria interessante requerer-se a revisão.

Por derradeiro, o prazo decadencial para se requerer revisão para ter esta vantagem do aumento do benefício é de 10 anos da data da aposentadoria. Mais, os atrasados são dos últimos 5 anos.

Ficou com dúvidas? Nossos especialistas no assunto podem te ajudar.

Deixe seu comentário ou entre em contato pelo WhatsApp: (81) 99173-9045, ou clicando aqui: https://api.whatsapp.com/send?phone=5581991739045.

Share on facebook
Facebook
Share on linkedin
LinkedIn
Share on whatsapp
WhatsApp

Seus dados foram cadastrados com sucesso.

Para participar do processo seletivo você deve entrar no nosso grupo do Telegram, clicando no botão abaixo.