As regras de aposentadoria para professores

Aprovada em novembro de 2019, a reforma da Previdência muda as regras de aposentadoria e de direito a outros benefícios, a exemplo da pensão por morte e auxílio-doença. As novas regras criadas com a reforma da Previdência valem para professores do ensino infantil, fundamental e médio, da rede particular ou da rede pública federal.

No caso dos professores das redes municipais e estaduais, que têm regime de previdência próprio, tudo permanece como antes, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma, mas há uma outra proposta em tramitação que pode reincluídos nas novas regras.

Além disso, algumas assembleias estaduais e municipais têm aprovado reforma da Previdência locais mudando as regras para os servidores estaduais e municipais.

Novas regras para se aposentar

Será necessário ter pelo menos 60 anos de idade para homens, ou 57 anos de idade para mulheres, além de no mínimo 25 anos de contribuição. Isso vale tanto para os profissionais de escolas particulares quanto das federais.

No caso dos professores de escolas federais, ainda é necessário ter 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo em que pretende se aposentar. O cálculo do benefício é calculado com base na média salarial de todos os salários de contribuição desde julho 1994. Professores da rede particular de ensino mulheres têm direito a receber 60% do valor do benefício mais percentuais por ano que exceder de 15 anos de contribuição.

Homens têm direito a receber 60% do valor do benefício mais percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição.

Da rede pública federal mulheres e homens têm direito a receber 60% do valor do benefício mais percentuais por ano que exceder 20 anos de contribuição.

Regra de transição

Professores que já estão no mercado de trabalho terão regras de transição mais branda para poder se aposentar. Antes um pedágio de 100% mulheres podem se aposentar a partir de 52 anos, mas precisa dobrar o tempo que falta para completar 25 anos de contribuição e deve comprovar o tempo de Magistério. No caso dos professores de escolas federais ainda é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que pretende se aposentar.

Homem poderá se aposentar a partir dos 55 anos, mas precisa dobrar o tempo que falta para completar 30 anos de contribuição e deve comprovar o tempo de Magistério.

No caso dos professores de escolas federais ainda necessário ter 20 anos de serviço público e cinco no cargo em que pretende se aposentar.

Idade mínima

Para mulher, ao completar 25 anos de contribuição terá que cumprir uma idade mínima de 51,5 anos em 2020. Essa idade mínima sobre o meio por ano até chegar 57 anos, em 2031.

Homem
Se completar 25 anos de contribuição, terá que cumprir uma idade mínima de 56,5 anos em 2020. Essa idade mínima sobe meio ponto por ano até chegar a 60 anos em 2027.

Sistema de pontos

Para mulher a soma da idade com tempo de contribuição deve ser de 82 pontos. A pontuação sobe um ponto por ano, até chegar na frente dos pontos em 2030. Além disso, é preciso ter no mínimo 25 anos de contribuição, no caso dos professores de escolas federais ainda necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo que pretende se aposentar.

No caso do homem, a soma da idade com tempo de contribuição deve ser de 92 pontos. A pontuação sobe um ponto por ano até chegar 100 pontos em 2028. Além disso, é preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição.

Professores de escolas federais precisam ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo e que pretende se aposentar.

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