Quais as consequências dos impostos atrasados para as empresas?

É verdade que o sistema tributário brasileiro é complexo e a carga tributária é pesada. Por isso, o custo fiscal das empresas é bastante alto, não sendo raro que os empresários sejam obrigados a atrasar o pagamento de impostos. E esta, embora não seja uma decisão fácil, muitas vezes é necessária para manter a empresa em funcionamento.

Todavia, é importante conhecer as consequências do atraso no pagamento dos tributos, para que o empresário possa tomar a melhor decisão.

Quais são estas consequências?

Pagamento de multas e juros

Em primeiro lugar, é preciso saber que atrasar o pagamento de impostos acarreta diversos prejuízos financeiros para a empresa, como, por exemplo, o pagamento de multa e juros.

Negativação e Dificuldade de Crédito

Com o atraso, a empresa pode ser negativada, impedindo a emissão de certidão negativa de débitos, o que acarreta dificuldades em conseguir empréstimos ou linhas de crédito para o negócio.

Impedimento de participar de licitações públicas

Caso a empresa tenha pretensão de participar de licitações públicas, com o atraso no pagamento de tributos, poderá ficar impedida de participar, perdendo oportunidade de negócios.

Pagamento Antecipado de Impostos

Em muitos casos, havendo atraso no pagamento de tributos, várias legislações impõem o pagamento antecipado de impostos nas operações posteriores.

Responsabilidade Criminal

O não pagamento de impostos, em determinados casos, pode ensejar uma acusação criminal por parte do Ministério Público contra o empresário e contra funcionários das empresas.

Retenção de Caminhões

Se a empresa fizer compras interestaduais, é possível que o Fisco “prenda” o caminhão que transporta as mercadorias, no posto fiscal, apenas liberando-o quando comprovado o pagamento dos impostos atrasados. Isto, apesar de ser uma prática ilegal, é comumente utilizado pelas Fazendas Estaduais.

Como uma Assessoria Jurídica pode ajudar nestes casos?

Como se viu, o não pagamento de impostos pode acarretar uma série de consequências negativas para empresa. Uma assessoria jurídica pode ajudar bastante neste caso, trazendo várias vantagens para o empreendimento.

Essas vantagens podem incluir, por exemplo, a redução de tributos, através de um planejamento tributário adequado, se valendo de incentivos fiscais ou de formatações de negócios que reduzam a carga tributária.

Segundo dados do IBGE/Impostômetro, cerca de 95% das empresas brasileiras pagam tributos de forma indevida. Daí que outra vantagem importante da assessoria jurídica é evitar o pagamento a maior de impostos.

Com assessoria jurídica também é possível combater as práticas ilegais do Fisco, fazendo com que diminuam os riscos da empresa.

Assim, pode-se concluir que contar com assessoria jurídica é fundamental para melhorar o resultado da empresa.

Ficou com dúvidas? Nossos especialistas no assunto podem te ajudar.

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