Gestão Tributária – Quais impostos a minha empresa precisa pagar?

Se você está pensando em abrir uma empresa ou já tem uma empresa funcionando, já deve ter ouvido falar em gestão tributária, que nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de acordo com um levantamento realizado pelo Doing Business 2020, as empresas brasileiras trabalham cerca de 1.500 horas apenas para pagar tributos.

É neste contexto que a gestão tributária se revela é de extrema importância para as empresas. Mas não existe fórmula mágica para aplicá-la. O correto é que funcione de maneira única em cada corporação, de forma estratégica, principalmente no Brasil que, por conta das complicações, torna-se possível errar e levar multas pesadíssimas.

Na verdade, é preciso que as empresas trabalhem em conjunto com profissionais com conhecimento na área, para alinhar bem os processos internos, de compras, vendas, finanças e, o mais importante, nunca deixar o planejamento tributário para depois. A empresa, por sua vez, precisa ter um bom orçamento, pois é ele quem vai ditar o planejamento tributário para o ano seguinte. Se a perspectiva da empresa, por exemplo, é de crescimento, ela também vai crescer em receita, despesa, número de funcionários, e portanto, o planejamento tributário deve se adequar a este plano.

Veja alguns dos tributos que as empresas brasileiras precisam se submeter.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): é o imposto de renda cobrado às empresas, ou seja, todas as firmas e sociedades registradas ou não. Diferentemente do imposto de renda comum, que as pessoas físicas precisam pagar no começo do ano, o IRPJ é cobrado em períodos trimestrais. De maneira geral, este imposto leva em consideração o lucro da empresa, presumido ou real, e, a partir desse valor, 15% do total deve ser pago a título de imposto.

Contribuição Social: Conhecida como CSLL, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um encargo que estipula que todas as pessoas jurídicas apoiem financeiramente a seguridade social. Esse imposto visa dar suporte ao cidadão brasileiro que está em situações de pobreza, desemprego, doenças e outros males sociais. Além disso, essas
contribuições são veiculadas à prestação social do Estado, que pode ser na área da saúde, assistência social, previdência social e educação.

PIS e COFINS: PIS significa Programa de Integração Social, e COFINS, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. São dois tributos que pertencem à União.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incide sobre a circulação jurídica de mercadorias, em geral, quando há compra e venda de mercadorias. Esse, sem dúvidas, é o imposto mais problemático, tendo uma regra complexa, recheada de exceções. Além do fato, de ser um tributo estadual e, portanto, com normas que variam de Estado para Estado.

ISS: Esse é o conhecido como Imposto Sobre Serviços e é aplicado em empresas e profissionais autônomos que prestam serviços. É um imposto devido ao município e tem alíquota variável entre 2% e 5%.

De qualquer forma, apesar da complexidade do sistema tributário, aquelas empresas que se planejam e fazem gerenciamento de tributos saem na frente e se tornam mais competitivas quando comparadas com aquelas que não dão atenção a este aspecto relevante da vida empresarial.

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