Cai a multa dos 10% sobre o FGTS, restam os 40%

O governo federal tinha instituído um acréscimo de 10% sobre a multa do FGTS, para cobrir déficits da administração pública federal.

Era uma forma de alimentar os cofres públicos que onerava o empreendedor brasileiro levando a uma não facilitação do ambiente de negócios.

O fato é que o Brasil participa, como todos os países, em uma comunidade de cadeia global de negócios.

Produtos de outros agentes globais, que não têm estas taxações, chegam aos ambientes de negócios mais atrativos do que os produtos brasileiros. Assim, a opção por eles é mais fácil e nossos produtos perdem a competitividade. Na prática, não são comprados na quantidade que desejamos. Perde o pais e os brasileiros.

Nesta senda, oportuna a desobrigação do recolhimentos, quando das dispensas trabalhistas sem justa causa, deste percentual dos 10%.

O ideal, e espera-se que logo-logo consigamos, é que também sejam os empreendedores e empresas brasileiras desobrigados da multa dos 40% sobre o FGTS que são repassados aos empregados dispensados sem justa causa.

Ora, não é atitude maléfica dos empregadores dispensar. Não há porque se multar portanto. A dispensa não tem como regra o mal para que se enseje multa.

A grande maioria dos empregadores desejariam manter sim empregos. O fato é que os custos que advém desta multa tornam não fáceis as gestões e certamente impedem a abertura de mais empregos.

Ao fim e ao cabo privilegiamos a multa e inviabilizamos empregabilidade.

Desnecessário dizer-se que o que deve ser preferível, em uma sociedade, é que se tenham empregos e não multa com desemprego.

Este perceber lógico, é dizer, privilegiar-se a empregabilidade à multa sem emprego, deveria ser extremamente buscado pela sociedade e pelo governo. Afinal, não se recolhem impostos dos desempregados. Eles não consomem com suficiência.

É preciso, portanto, normatização estratégica que viabilize o empreendedor, posto que ele viabilizado, restarão viabilizados os empregados também.

Proceder diferentemente a isto significa inviabilizar os funcionários. Taxar sem razoabilidade inviabiliza atividade empresarial e empreendedora.

Taxar sem razoabilidade inviabiliza nações, inviabiliza um povo.

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