A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê, tanto ao funcionário, quanto ao empregador, o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, porém a dispensa do colaborador deverá ser comunicada. A esta comunicação, dá-se o nome de AVISO PRÉVIO.

A parte que optar pela quebra do vínculo empregatício deverá notificar a outra parte com antecedência de, no mínimo, 30 dias. A legislação entende que esse prazo de 30 dias possibilita à empresa tempo suficiente para que empregue um substituto qualificado e, ao funcionário desligado, um período para que procure uma vaga de emprego no mercado. Informa-se, ainda, que para cada ano trabalhado na mesma empresa, serão acrescentados 3 dias ao aviso prévio, mas o número total não poderá ultrapassar os 90 dias.

Apesar de ser um tema bastante conhecido, algumas dicas merecem ser levadas em consideração. Funcionários e empregadores precisam entender que uma dispensa amigável é o melhor caminho para ambos. Primeiro porque o funcionário desligado poderá receber boas indicações do seu ex-empregador, ajudando-o nesse mercado tão competitivo. Já o empregador, por seu turno, ao evitar desentendimento com o obreiro, poderá se prevenir de possíveis reclamações na Justiça do Trabalho.

O aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado. No caso do aviso prévio indenizado, o empregador decide por pagar a quantia equivalente aos 30 dias, ou mais, dependendo do tempo de serviço, ao empregado dispensado. Caso o interessado na dispensa seja o funcionário, é facultado ao empregador a cobrança de uma indenização correspondente ao valor de um salário ao empregado. Já no aviso prévio trabalhado, o trabalhador continua exercendo as suas atividades durante os 30 dias após a comunicação.

Por parte do trabalhador, recomenda-se uma boa postura durante o cumprimento do Aviso Prévio, deixando uma boa imagem, obtendo referências, possibilitando, inclusive, um futuro retorno ao empreendimento. Informa-se, contudo, que não se trata apenas de uma questão de boas maneiras. Caso ocorra alguma situação que fundamente a justa causa, o aviso prévio será interrompido e a dispensa será convertida em dispensa por justa causa.

Recomenda-se ao empregador e, consequentemente, ao setor de RH da empresa, uma boa postura profissional e ética, reconhecendo o desempenho do trabalhador ao longo do vínculo. Informa-se, por fim, que o empregador pode desistir da dispensa no curso do aviso prévio.

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