Afinal, o Carnaval é ou não é feriado?

Uma dúvida persiste em povoar as mentes dos empreendedores e empregados de todo país: O carnaval é feriado?

Em 2020, a festa vai cair em fevereiro, iniciando-se na sexta (21) e encerrando-se na quarta-feira de cinzas (26). Se você está com dúvidas sobre como sua empresa deve proceder perante o questionamento, leia atentamente o nosso artigo.

A grande resposta:

Apesar de ser considerada a maior festa popular do mundo e símbolo da cultura popular brasileira, legalmente o Carnaval não está na lista de feriados nacionais. Em 1995, o então presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei 9093, que considera como feriados nacionais, apenas os determinados em Lei Federal. Ademais, fica facultado que cada município pode decretar até 4 feriados religiosos, além do dia do início e do fim do ano de comemoração do centenário dos municípios, desde que decretados por Lei Municipal.

Porém, alguns municípios declararam o Carnaval como feriado civil, como é o caso do Rio de Janeiro e Salvador, grandes polos carnavalescos do Brasil. Curiosamente, Recife e Olinda, outros grandes centros culturais da data festiva, não possuem Lei específica declarando o Carnaval como feriado municipal.

Deste modo, para os trabalhadores que laboram em municípios em que não há Lei municipal vigente, o trabalho deverá ocorrer normalmente e, caso o empregado não compareça ao serviço sem qualquer justificativa, poderá ser penalizado segundo o estatuto interno de cada empresa.

Já as empresas que funcionam nos municípios em que o Carnaval é feriado civil, o período carnavalesco poderá ser compensado com um dia de folga, desde que previsto na Convenção Coletiva da respectiva categoria. Caso não possua qualquer maneira de compensação, a empresa deverá remunerar o empregado em dobro, pelo período trabalhado.

E se a empresa quiser dar folga aos empregados? Isso é possível?

Alguns empresários optam, por costumes locais ou bom senso, por dispensar os funcionários especialmente nas terças de Carnaval e na manhã das quartas-feiras de cinzas. Caso o empreendedor resolva dar a folga ao empregado, não poderão ser efetuados quaisquer descontos.

Contudo, algumas estratégias poderão ser adotadas pelo empregador para compensar a relativa folga, seguindo o disposto na legislação trabalhista. São elas:

1. Compensação de horas

O acordo de compensação de horário de trabalho consiste no aumento da jornada diária, em número não excedente de duas, visando diminuir ou suprimir o trabalho em outro dia da semana.

A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe algumas regras para a compensação da jornada de trabalho:

a) poderá ser feita por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;

b) passa a ser lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito (quando não há documento que prove a vinculação entre as partes) ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

Desta forma, o empregador poderá estabelecer, mediante acordo individual de compensação, que o empregado aumente sua jornada diária, em até 2 horas, visando suprimir o trabalho dos dias referentes ao período do Carnaval. Essa compensação poderá ocorrer dentro da mesma semana ou do mesmo mês.

2. Descontar do Banco de Horas

O Banco de Horas não observa os mesmos procedimentos que o Acordo de Compensação.

A legislação estabelece que pode ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 horas diárias.

O Banco de Horas possibilita que as horas extras sejam utilizadas na redução da jornada de trabalho em outra época, que não a própria semana em que houve a prorrogação da jornada.

Com a Reforma Trabalhista, o Banco de Horas também pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de 6 meses.

3. Outra estratégia:

Se observado com antecedência de pelo menos um mês, o empregador poderá “descontar” o período do carnaval das férias do empregado, desde que este aceite e já possua direito ao gozo das férias. Ressalta-se que as férias poderão ser divididas, em até três períodos, onde um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais, inferiores a 5 dias corridos.

Ficou com dúvidas? Nossos especialistas no assunto podem te ajudar.

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