Como funciona a revisão de benefício do INSS?

Descubra como funciona a revisão de benefício do INSS.

Nem sempre o valor atual da aposentadoria é o suficiente para atender com dignidade as necessidades vitais do aposentado. Além disso, provavelmente o valor atual da aposentadoria não corresponde ao esperado durante os longos anos de contribuição.

Infelizmente, muitos fatores interferem no cálculo do benefício do INSS. Soma-se a isso a complexidade e as diversas alterações na legislação previdenciária. Tudo isso pode ensejar a ocorrência de algum erro em seu benefício do INSS.

Você sabia que é possível obter a revisão de benefício do INSS? A nossa equipe de advogados especializados preparou o presente artigo para te ajudar a descobrir como funciona a revisão de benefício do INSS. Fique por dentro desse assunto! Por meio desse artigo você saberá:

  1. O que é revisão de benefício do INSS?
  2. Quais são os parâmetros que podem ser objeto de revisão?
  3. Quais os benefícios do pedido revisional?
  4. Onde devo pleitear a revisão de benefício do INSS?
  5. Qual o prazo para pleitear a revisão de benefício do INSS?
  6. Como saber se você tem direito a revisão de benefício do INSS?
  7. A nova Reforma da Previdência pode interferir revisão de benefício do INSS?

1. O que é revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício do INSS é instrumento previsto na legislação previdenciária cujo principal objetivo é reanálise dos parâmetros utilizados pelo INSS para a concessão do benefício previdenciário.

Em termos mais claros: a revisão de benefício do INSS busca corrigir alguma falha ocorrida no momento da análise de seu benefício pelo INSS.

2. Quais são os parâmetros que podem ser objeto de revisão?

Todo e qualquer dado que possa interferir para a concessão do benefício previdenciário pode ser objeto de revisão. De maneira mais clara, as seguintes situações podem ensejar o pedido de revisão de benefício do INSS:

  • Não reconhecimento de tempo ou valor de contribuição em razão de omissão ou inconsistência de dados cadastrais do INSS;
  • Reconhecimento posterior de vínculo de trabalho por meio de decisão judicial;
  • Não reconhecimento de desempenho de atividade laboral prevista na legislação previdenciária como especial, possibilitando a conversão do tempo especial em tempo comum (atenção: somente para atividades exercidas até 12 de novembro de 2019, data de promulgação da Emenda Constitucional n. 103, a qual promoveu a denominada Reforma da Previdência).
  • Não reconhecimento de vínculo empregatício de segundo trabalho desempenhado concomitantemente com outro, ou seja, quem teve dois empregos no mesmo período;
  • Não reconhecimento de contribuições para outro Regime de Previdência Social, a exemplo do Regime Próprio de Previdência Social constituído para os servidores públicos.

Além disso, existem outras situações já reconhecidas pelo Poder Judiciário que permitem a revisão de benefício do INSS. A título exemplificativo cita-se:

  • Revisão da Vida Toda;
  • Revisão do Buraco Negro;
  • Revisão do Teto;
  • Revisão do Buraco Verde.

Percebeu a quantidade de situações que podem ensejar a revisão de benefício do INSS? Você deve estar se perguntando:

3. Quais os benefícios do pedido revisional?

Certamente, o pedido de revisão de benefício do INSS devidamente fundamentado e acompanhado dos documentos comprobatórios permitirá a correção dos erros no momento da concessão do benefício previdenciário e por consequência permitirá o aumento do valor do benefício previdenciário.

Sim, é isso mesmo que você leu! Em grande parte dos casos é possível aumentar o valor do benefício do INSS. No entanto, é preciso advertir que em alguns casos há a redução do valor do benefício previdenciário. Desse modo, é essencial o auxílio de um advogado especializado.

4. Onde devo pleitear a revisão de benefício do INSS?

A revisão de benefício do INSS pode ser solicitada administrativamente (INSS) ou ao Poder Judiciário. Alerta-se que o auxílio de um advogado especializado permitirá a verificação do melhor caminho a ser seguido.

5. Qual o prazo para pleitear a revisão de benefício do INSS?

Como quase tudo na vida há um prazo para pleitear a revisão de benefício do INSS. Via de regra o prazo para pleitear a revisão de benefício do INSS é de 10 (dez) anos, exceto para as hipóteses de erro no cálculo inicial da aposentadoria ou a descoberta de um documento que nenhuma das partes tinha ciência no momento de concessão do benefício.

Portanto, é essencial estar atendo ao prazo para não perder o direito a revisão de benefício do INSS.

6. Como saber se você tem direito a revisão de benefício do INSS?

Conforme apontado anteriormente, é primordial o auxílio de um advogado especializado para realizar a análise se você tem direito a revisão de benefício do INSS.

Por meio dessa análise, o advogado especializado irá verificar qual o melhor caminho (INSS ou Poder Judiciário) para ver reconhecido o seu direito a revisão de benefício do INSS.

7. A nova Reforma da Previdência pode interferir revisão de benefício do INSS?

Por último, é importante destacar que a Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, promoveu a denominada Reforma da Previdência, a qual estabeleceu algumas mudanças nas regras previdenciárias nacional.

No entanto, se até 12 de novembro de 2019 você preenchia os requisitos para revisão de benefício do INSS não há motivos para se preocupar com a Reforma da Previdência.

Percebeu a riqueza de detalhes que envolve a revisão de benefício do INSS? Por isso, é importante ter o auxílio de um advogado especializado! Lembre-se que somente um advogado especializado poderá analisar a sua situação e verificar o melhor caminho a ser seguido.

Está com alguma dúvida, entre em contato conosco e verifique a possibilidade de realizar a revisão do seu benefício do INSS.

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