Direito Empresarial

O TST tem entendimento, fixado em tese, de que a exigência da certidão de antecedentes criminais a candidato a emprego é legítima e não caracteriza lesão moral quando amparada em expressa previsão legal ou justificar-se em razão da natureza do ofício. A partir dessa premissa, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o …

Empresa pode exigir certidão de antecedentes criminais para admissão em emprego Leia mais »

Se você está pensando em abrir uma empresa ou já tem uma empresa funcionando, já deve ter ouvido falar em gestão tributária, que nada mais é do que o processo de gerenciamento dos tributos, obrigações e atendimento de todas as legislações. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo e, de …

Gestão Tributária – Quais impostos a minha empresa precisa pagar? Leia mais »

Uma dúvida persiste em povoar as mentes dos empreendedores e empregados de todo país: O carnaval é feriado? Em 2020, a festa vai cair em fevereiro, iniciando-se na sexta (21) e encerrando-se na quarta-feira de cinzas (26). Se você está com dúvidas sobre como sua empresa deve proceder perante o questionamento, leia atentamente o nosso …

Afinal, o Carnaval é ou não é feriado? Leia mais »

É verdade que o sistema tributário brasileiro é complexo e a carga tributária é pesada. Por isso, o custo fiscal das empresas é bastante alto, não sendo raro que os empresários sejam obrigados a atrasar o pagamento de impostos. E esta, embora não seja uma decisão fácil, muitas vezes é necessária para manter a empresa …

Quais as consequências dos impostos atrasados para as empresas? Leia mais »

O governo federal tinha instituído um acréscimo de 10% sobre a multa do FGTS, para cobrir déficits da administração pública federal. Era uma forma de alimentar os cofres públicos que onerava o empreendedor brasileiro levando a uma não facilitação do ambiente de negócios. O fato é que o Brasil participa, como todos os países, em …

Cai a multa dos 10% sobre o FGTS, restam os 40% Leia mais »

É comum nas relações empregatícias vigentes, a disponibilização, por parte do empregador, de alguns benefícios em favor de seus colaboradores. Dentre os quais, de natureza não salarial, destaca-se a utilidade do plano de saúde corporativo, prevista no art. 458, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta utilidade tem sido fortemente implementada no …

Plano de saúde empresarial após desligamento de funcionário Leia mais »

Não é novidade que o sistema tributário brasileiro é bastante complexo, exigindo das empresas contribuintes uma série de obrigações, que, se não cumpridas, podem trazer severos prejuízos. Neste breve espaço, com o objetivo de alertar os empresários, propõe-se apresentar 4 (quatro) problemas tributários de pequenas e médias empresas, que normalmente acontecem por falta de assessoria …

Os 4 principais problemas tributários de pequenas e médias empresas Leia mais »

A Regulamentação do Trabalho terceirizado no Brasil é um debate que há muito vem dividindo opiniões e gerando uma série de dúvidas entre empregadores, colaboradores e profissionais do direito. De início, vale esclarecer ao leitor o conceito de Terceirização que é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços …

Terceirização nas empresas – O que é permitido? Leia mais »

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT prevê, tanto ao funcionário, quanto ao empregador, o direito de rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, porém a dispensa do colaborador deverá ser comunicada. A esta comunicação, dá-se o nome de AVISO PRÉVIO. A parte que optar pela quebra do vínculo empregatício deverá notificar a …

Aviso Prévio – Conceito e Dicas Leia mais »

É comum nas relações empregatícias vigentes, a disponibilização, por parte do empregador, de alguns benefícios em favor de seus colaboradores. Dentre os quais, de natureza não salarial, destaca-se a utilidade do plano de saúde corporativo, prevista no art. 458, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta utilidade tem sido fortemente implementada no …

Plano de saúde empresarial após desligamento do funcionário Leia mais »