Confira como funciona e quem tem direito à aposentadoria especial, um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde. Este guia completo abrange desde os requisitos até o processo de solicitação, passando pelas mudanças significativas introduzidas pela Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.
Guia de tópicos:
O que é aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores que atuam em atividades insalubres ou perigosas. Esses trabalhadores são expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos que podem prejudicar sua saúde e integridade física. A ideia é permitir que esses trabalhadores se aposentem mais cedo, evitando danos à saúde a longo prazo.
Insalubridade:
- Agentes físicos: ruídos excessivos, vibrações, temperaturas extremas, radiações ionizantes e não ionizantes.
- Agentes químicos: poeiras, vapores, gases, líquidos tóxicos, ácidos, solventes.
- Agentes biológicos: vírus, bactérias, fungos, parasitas, sangue, doenças infectocontagiosas.
Periculosidade:
- Atividades que envolvem risco iminente de acidentes, como manuseio de explosivos, substâncias inflamáveis, eletricidade.
Profissões que se enquadram na categoria Especial
As profissões que se enquadram na aposentadoria especial são:
- Mineração (trabalhadores em minas subterrâneas)
- Trabalhadores da construção civil (expostos a sílica)
- Profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas)
- Químicos industriais
- Toxicologistas
- Pintores (especialmente os que utilizam pistola)
- Gráficos
- Maquinistas de trem
- Eletricistas (especialmente os que trabalham com alta tensão)
- Vigilantes (expostos a situações de risco)
- Trabalhadores que manipulam amianto
- Operadores de máquinas pesadas
- Trabalhadores em indústrias químicas
- Trabalhadores em frigoríficos
- Pessoal de limpeza (expostos a produtos químicos)
- Motoristas de transporte de cargas perigosas
- Professores (em ambientes com exposição a riscos)
- Jornalistas (expostos a condições adversas em coberturas)
- Recepcionistas (telefonistas) (expostos a ruídos)
- Trabalhadores em laboratórios (expostos a substâncias químicas)
Requisitos para a aposentadoria especial
Antes da Reforma (até 12/11/2019):
- 15 anos de atividade especial: Para atividades de alto risco.
- 20 anos de atividade especial: Para atividades de médio risco.
- 25 anos de atividade especial: Para atividades de baixo risco.
- Carência de 180 meses (15 anos de contribuições).
Após a Reforma (a partir de 13/11/2019):
Existem duas formas de conseguir a aposentadoria especial, uma pela regra de transição e outra pela regra definitiva. Confira abaixo:
1. Regra de Transição:
A regra de transição é válida para quem já trabalhava em uma atividade especial antes da Reforma, mas não fechou o tempo de atividade exigido até 12/11/2019. Para se aposentar, é necessário observar a pontuação:
- 66 pontos + 15 anos de atividade especial (alto risco).
- 76 pontos + 20 anos de atividade especial (médio risco).
- 86 pontos + 25 anos de atividade especial (baixo risco).
2. Regra Definitiva (com idade mínima):
Para quem começou a trabalhar em atividades especiais após a Reforma, é necessário cumprir o tempo de atividade especial e uma idade mínima:
- 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial (atividades de alto risco).
- 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial (atividades de médio risco).
- 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial (atividades de baixo risco).
Como é calculado o valor da aposentadoria especial?
Antes da Reforma era assim:
O valor era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até novembro de 2019. Não havia aplicação de redutor ou fator previdenciário, exceto se fosse benéfico para o segurado.
Após a Reforma, ficou assim:
O valor da aposentadoria especial é calculado da seguinte forma:
- Média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
- Recebimento de 60% dessa média + 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos (para mulheres) ou 20 anos (para homens).
Como conseguir a aposentadoria especial?
Você pode solicitar a aposentadoria especial presencialmente em uma agência do INSS ou pela internet, através do portal Meu INSS. É necessário apresentar documentos como CTPS, PPP, LTCAT, NIT, CAT, entre outros comprovantes de insalubridade ou periculosidade. Na grande maioria dos casos, é necessário a ajuda de Advogado Especialista em Direito Previdenciário para aumentar as suas chances de sucesso.
Conclusão sobre a Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é uma importante proteção para trabalhadores que exercem atividades nocivas à saúde. Compreender as regras de transição e definitivas, bem como os requisitos específicos, é crucial para garantir o direito a esse benefício. Para maximizar suas chances de obter a aposentadoria especial, é essencial contar com o apoio de um advogado especialista em direito previdenciário, que pode oferecer orientação personalizada e ajudar na coleta dos documentos necessários.
