É o processo pelo qual as empresas podem reivindicar de volta os valores que foram pagos a mais em impostos devido a erros nos cálculos ou desconhecimento de benefícios fiscais​.

Diversos tributos como PIS, COFINS, ICMS, IPI, CSLL, entre outros.

Planejamento tributário envolve estratégias para minimizar a carga tributária de uma empresa, obedecendo à legislação vigente, o que pode resultar em economia significativa de recursos​

Os regimes incluem Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com diferentes regras de tributação e elegibilidade​.

É um documento emitido pelo Fisco quando há constatação de alguma irregularidade tributária, resultando em uma cobrança de multa ou correção do valor devido.

Trata-se de um procedimento judicial usado pelo Estado para cobrar dívidas tributárias não pagas após tentativas frustradas de cobrança administrativa.

A execução fiscal pode ser suspensa temporariamente por motivos como parcelamento do débito, mas isso não impede que atos constritivos anteriores continuem valendo como garantia até que o pagamento seja efetuado​.

Sem um planejamento eficaz, a empresa pode enfrentar custos tributários mais elevados do que o necessário e potenciais problemas legais por não estar em conformidade com as regulamentações fiscais.